LEI MUNICIPAL Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 1990

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ALTERA DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

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JOSÉ CÂNDIDO DE GODOY NETTO, Prefeito Municipal de Camaquć, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, Eu, nos termos do inciso IV do art. 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a dar nova denominação à Biblioteca Pública Municipal de Camaquã.

Art. 2º A Biblioteca Pública Municipal de Camaquã denominar-se-á Biblioteca Pública Municipal Osvaldo Lessa da Rosa.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ, 21 de março de 1990.

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