LEI MUNICIPAL Nº 41, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990

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CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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JOSÉ CÂNDIDO DE GODOY NETTO, Prefeito Municipal de Camaquć, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, Eu, nos termos do inciso IV do art. 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído datas e locais para os eventos realizados no Município de Camaquã.

Art. 2º Terá participação do Poder Público Municipal, em suas realizações, os seguintes eventos:

I - Broto Camaquã;
II - Campanha do Agasalho;
III - Campeonato Municipal de Bolão e Bocha;
IV - Campeonato Municipal de Futebol de Campo;
V - Campeonato Municipal de Futebol de Salão;
VI - Campeonato Praiano de Arambaré; (Revogado pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
VII - Carnaval;
VIII - Chegada do Papai-Noel - 2º fim de semana de dezembro - sede do Município;
IX - Chegada do Rei Momo - 2º fim de semana de fevereiro - sede do Município;
X - Data da Fundação do Município de Camaquã;
XI - Dia do Funcionário Público;
XII - Dia Municipal da Indústria e do Comércio - 2º domingo de agosto - Distrito Industrial Antonio Carlos Berta;
XIII - Dia Municipal dos Meios de Comunicação - 21 de setembro - sede do Município.
XIV - Encontro de Atualização Cultural da Mulher;
XIV – Semana Municipal da Mulher: realizada no mês de março na sede do município, na semana que inclui o dia 8 – Dia Internacional da Mulher. (Redação dada pela Lei nº 845, de 30 de março de 2006)
XV - Encontro de Clubes de Mães;
XVI - Encontro Municipal de Clubes de Serviço último fim de semana de agosto - sede do Município;
XVII - Encontro Municipal de Clubes Sociais e Recretativos - 2º fim de semana de janeiro - sede do Município;
XVIII - Encontro Municipal de Preservação de Acidentes no Trabalho - 2º fim de semana de maio - sede do Município;
XIX - Encontro Municipal de Associações de Bairro - 2º fim de semana de agosto - sede do Município;
XX - Encontro Sindical - 1ª semana de maio - sede do Município;
XXI - Exposição Agropecuária e Comercial do Sindicato Rural;
XXII - Feira do Livro;
XXIII - Feira Municipal do Mel;
XXXIV - Festa Agrícola do Banhado do Colégio;
XXV - Festa de Nossa Senhora dos Navegantes; (Revogado pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
XXVI - Festa de São João Batista;
XXVII - Festa do Arroz, Soja e Pecuária - 1º fim de semana de junho - zona da várzea do Município;
XXVIII - Festa do Chimarrão;
XXIX - Festa do Colono;
XXX - Festa do Fumo;
XXXI - Festa do Motorista;
XXXII - Festa Agrícola do Bonito;
XXXIII - Festival da canção Estudantil;
XXXIV - Festival da Poesia;
XXXV - Glamour Girl - 2ª sexta-feira de agosto - sede do Município;
XXXVI - Inúbia da Canção Nativa de Arambaré;(Revogado pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
XXXVII - Jantar das Nações - 2ª sexta-feira de junho - sede do Município;
XXXVIII - Miss Centro Sul;
XXXIX - Miss Praia de Arambaré; (Revogado pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
XL - Rainha das Piscinas;
XLI - Rodeio Crioulo do CTG Camaquã;
XLII - Rodeio Crioulo do CTG Zeca Netto;
XLIII - Semana da Criança;
XLIV - Semana da Saúde e Meio Ambiente;
XLV - Semana do Artesanato - 1ª semana de fevereiro - sede do Município;
XLVI - Semana do Excepcional;
XLVII - Semana do Idoso;
XLVIII - Semana Farroupilha;
XLIX - Seminário da Faculdade Camaquense;
L - Campeonato de Verão no Lago Público Artificial; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LI - Copa Santa Auta - Futebol Sete; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LII - Copa Chuvisca - Futebol Sete; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LII - Dia Mundial da Bíblia” (2º Domingo de Dezembro) (Redação dada pela Lei nº 38, de 2 de junho de 1998)
LIII - Copa Galpões - Futebol Sete; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LIV - Copa Vila Aurora - Futebol Sete; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LV - Copa Banhado do Colégio - Futebol Sete; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LVI - Copa Pacheca - Futebol Sete; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LVII - Copa Bonito - Futebol Sete; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LVIII - Olimpíadas dos Jovens Rurais (CONCAJUR); (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LIX - Taça Prefeito Municipal - Futebol Sete; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LX - Campeonato entre firmas - Futebol Sete; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXI - Campeonato da Pátria - Futebol Sete; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXII - Rústica Vila Aurora; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXIII - Rústica Galpões; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXIV - Rústica Barragem do Arroio Duro; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXV - Rústica Cidade de Camaquã; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXVI - Olimpíada Estudantil; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXVII - Campeonato Intermunicipal de Futebol de Campo; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXVIII - Copa Camaquã - Futebol de Campo; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXIX - Campeonato de Handebol; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXX - Campeonato de Voleibol; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXI - Campeonato de Basquetebol; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXII - Rodeio do CTG Rodeio da Tradição; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXIII - Rodeio do CTG Sentinela do Palanque; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXIV - Festival de Música Gaúcha; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXV - Campeonato de Autocross; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXVI - Campeonato de Motocross; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXVII - Campeonato de Karate; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXVIII - Rodeio do CTG Marçal Lopes; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993) (Revogado pela Lei nº 38, de 2 de junho de 1998)
LXXIX - Canta Camaquã; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXX - Semana da Pátria; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXXI - FENAMAC - Festival Nacional de Mágicas de Camaquã; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXXII - Festival Municipal de Folclore; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXXIII - Festival Municipal de Artes; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXXIV - Festival Municipal de Teatro; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXXV - Natal Graça e Luz; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXXV - Luzes de Camaquã” (de 1º a 31 de dezembro) (Redação dada pela Lei nº 38, de 2 de junho de 1998)
LXXXVI - Encenação da Paixão de Cristo; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXXVII - Terno de Reis; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXXVIII - Audição de Teclado e Piano; (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
LXXXIX - Exposição Anual de Artesanato. (Incluído pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)
XC - Cachoeira de Versos da Zona Sul; (Incluído pela Lei nº 435, de 7 de agosto de 2003)
XCI - Festa Nacional da Abertura da Colheita do Fumo (Incluído pela Lei nº 487, de 24 de dezembro de 2003)
XCII - Festa de Nossa Senhora dos Navegantes (Incluído pela Lei nº 530, de 14 de abril de 2004)
XCIII - Dia Municipal do Meio Ambiente (Incluído pela Lei nº 539, de 16 de junho de 2004)
XCIV - Dia da Prevenção da Doença Renal Crônica, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de abril (Incluído pela Lei nº 1.605, de 1º de novembro de 2011)
XCV - Dia Municipal dos CTGs, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro (Incluído pela Lei nº 2.017, de 16 de novembro de 2015)
XCVI - Dia Municipal da Cultura Pomerana, a ser comemorado, anualmente, no 4º (quarto) domingo do mês de maio; (Incluído pela Lei nº 2.024, de 29 de dezembro de 2015)
XCVII - Dia Municipal do Produtor de Tabaco, a ser comemorado anualmente no dia 28 de outubro; (Incluído pela Lei nº 2.109, de 20 de junho de 2017)
XCVIII - Dia Municipal do Trânsito Consciente, a ser comemorado no dia 25 de setembro; (Incluído pela Lei nº 2.128, de 17 de outubro de 2017)
XCIX - Dia das Artes Marciais, a ser comemorado anualmente no dia 17 de dezembro; (Incluído pela Lei nº 2.137, de 4 de dezembro de 2017)
C - Dia Municipal de Combate às Drogas, a ser efetuado anualmente no dia 26 de junho. (Incluído pela Lei nº 2.164, de 11 de abril de 2018)
CI - Dia Municipal do Produtor de Arroz – Festa do Arroz, a ser comemorado, anualmente, no 4º domingo do mês de maio. (Incluído pela Lei nº 2.170, de 25 de abril de 2018)
CII - Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser celebrada a partir do dia 2 de abril (Incluída pela Lei nº 2.172, de 7 de maio de 2018)
CIII - Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, que será realizada, anualmente, na última semana do mês de novembro, inciando no dia 25 de novembro, coincidindo com o Dia Mundial de Luta pela não Violência contra Mulher (Incluído pela Lei nº 2.188, de 4 de julho de 2018)

Art. 3º Os eventos a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, X, XI, XIV, XV, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXVI, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLVI, XLVII, XLVIII e XLIX, permanecerão com sua datas e locais inalterados.

Art. 3º Os eventos a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VII, X, XI, XIV, XV, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXVI, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXVIII, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLVI, XLVII, XLVIII e XLIX, permanecerão com sua datas e locais inalterados. (Redação dada pela Lei nº 37, de 8 de novembro de 1993)

"Art. 3º Os eventos a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VII, X, XI, XIV, XV, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXVI, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXVIII, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX e LXXVIII, permanecerão com sua datas e locais inalterados." (Redação dada pela Lei nº 38, de 2 de junho de 1998)

Art. 4º O Poder Público Municipal juntamente com a entidade promotora, regulamentará as normas e diretrizes do evento.

Art. 4º Os eventos que constam nos incisos do art. 2°, poderão ser regulamentados por lei própria e específica a cada acontecimento. (Redação dada pela Lei nº 244, de 24 de setembro de 2001)

Parágrafo único. O Poder Público Municipal, juntamente com as entidades promotoras, regulamentarão as normas e diretrizes para os eventos não regulamentados por lei. (Incluído pela Lei nº 244, de 24 de setembro de 2001)

Art. 5º Constará em Calendário Oficial de Turismo do Município, todos os eventos constantes nos incisos do art. 2º, para efeito de divulgação.

Art. 6º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ, 1º de outubro de 1990.

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