CÓDIGO DE POSTURAS.
 
APROVA O ENCERRAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1948.
 
RETIFICA APOSENTADORIA DO INATIVO JACOB CENTENO E INDICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.121,00 (QUATRO MIL E CENTO E VINTE E UM CRUZEIROS).
 
CRIA O CARGO DE INSPETOR RURAL, EXTRANUMERÁRIO MENSAL, PARA O 2º SUB-DISTRITO. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DESTA CIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO PARA TAL NECESSÁRIO. (REVOGADA PELA LEI Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1950)
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.900,00 (DEZESSETE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).
 
CONCEDE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS DE 15% E 25% AOS FUNCIONÁRIOS QUE COMPLETAREM, RESPECTIVAMENTE, 15 E 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO PÚBLICO. (REVOGADA PELA LEI Nº 390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002)
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.175,10 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS).
 
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ E CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
CONCEDE ABONO FAMILIAR AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. (REVOGADA PELA LEI Nº 64, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1955; LEI Nº 65, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1955)
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 354.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E CEM CRUZEIROS).
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
 
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA MESMA IMPORTÂNCIA.
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA AUXÍLIO A UM MENINO POBRE.
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 43.070,10 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETENTA CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS) PARA PAGAMENTO A CIREI S.A. DE PORTO ALEGRE, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1947 E 1948.
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.901,40 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E UM CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO A CREDORES RESIDENTES DO 2º E 4º SUBDISTRITOS.
 
AUTORIZA A SUBVENÇÃO DE CR$ 7.310,00 (SETE MIL E TREZENTOS E DEZ CRUZEIROS), A FAVOR DE ERNY OLIVEIRA E HÉLIO PEREIRA E DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A RELAÇÃO CONSTANTE DO EXPEDIENTE Nº 40.
 
AUTORIZA O CRÉDITO DE CR$ 145.908,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITO CRUZEIROS) MENOS A QUANTIA DOADA DE CR$ 24.312,00 (VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E DOZE CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DA TERRAPLANAGEM DA PRAÇA DR. DONÁRIO LOPES.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
 
APROVA E PÕE EM EXECUÇÃO O PLANO DE URBANISMO DA CIDADE.
 
CONCEDE ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
 
 
ISENTA DE IMPOSTOS OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS ATACADAS PELO MAL DE HANSEN.
 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.
 

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 68.880,60 (SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL QUANTIA.