ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.797,10 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS)
 
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS À VIÚVA DE ALFREDO NAPOLEÃO SOARES.
 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DESTA CIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO PARA TAL NECESSÁRIA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS). (REVOGA A LEI Nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 1949)
 
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 37.862,20 (TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO A DIVERSOS CREDORES.
 
ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER DESPESAS ELEITORAIS.
 
APROVA O ENCERRAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1949.
 
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DMER.
 
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL QUANTIA.
 
RETIFICA AS TAXAS PARA CÁLCULO SOBRE O VALOR VENAL DO IMPOSTO TERRITORIAL, CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PARA 5%, 4% E 2% NAS ZONAS DA CIDADE. (REVOGADA PELA LEI Nº 283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1966; LEI Nº 308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969; LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979)
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.125,00 (DEZ MIL, CENTO E VINTE E CINCO CRUZEIROS).
 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE ESTUDOS NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), JUNTO À UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PORTO ALEGRE.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
CRIA A TAXA DE COOPERAÇÃO, INSTITUI SUA INCIDÊNCIA E PROVÊ OS MEIOS DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO. (ART. 1º, 7º E 8º ALTERADOS PELA LEI Nº 48, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1954; ART. 1º ALTERADO PELA LEI Nº 157, DE 14 DE ABRIL DE 1960)
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS OCORRIDAS COM O FUNERAL DO EX-PREFEITO SR. OLAVO MORAES.
 
CRIA O CARGO DE ORIENTADORA DO ENSINO MUNICIPAL. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)