REESTRUTURA O QUADRO DO PROFESSORADO MUNICIPAL E PROVÊ MEIOS PARA MELHORIA DOS SEUS VENCIMENTOS NO CORRENTE EXERCÍCIO. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
REESTRUTURA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO BUROCRÁTICO DA PREFEITURA E PROVÊ OS RECURSOS PARA COBERTURA DA DESPESA NO CORRENTE EXERCÍCIO.
 
EXTINGUE OS CARGOS DE SUB-PREFEITO DO 1º DISTRITO (SEDE) E DO INSPETOR RURAL DO 2º SUB-DISTRITO (CAPELA VELHA). (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E SUBURBANO, OS TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, DA CIDADE E DA VILA DE ARAMBARÉ, QUE FOREM CONSTRUÍDOS MUROS E CALÇADAS, NO TRIÊNIO 1951/1953.
 
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS, OS DIAS 4 E 5 DE MAIO DO CORRENTE ANO, CONSAGRADOS ÀS COMEMORAÇÕES DO 1º CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CAMAQUÃ. (REVOGADA PELA LEI Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 1960; LEI Nº 274, DE 10 DE JUNHO DE 1966; LEI Nº 286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1967; LEI Nº 358, DE 7 DE MAIO DE 1973; LEI Nº 1.106, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007)
 
APROVA O ENCERRAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1950.
 
CONCEDE AUXÍLIO À FAMÍLIA DO EX-PREFEITO OLAVO MORAES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 47.490,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS). (ART. 3º ALTERADO PELA LEI Nº 15, DE 31 DE JULHO DE 1951)
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
 
EXTINGUE O CARGO DE MOTORISTA CHEFE DA USINA ELÉTRICA, POE O MESMO EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.566,70 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS). (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
CRIA O CARGO DE INSPETOR DE ENSINO MUNICIPAL E EXTINGUE O CARGO DE INSPETOR ESCOLAR. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
CRIA O CARGO DE DIRETOR DO EXPEDIENTE E PESSOAL-ASSISTENTE TÉCNICO E EXTINGUE O CARGO DE MOTORISTA, DE SECRETÁRIO E DE DIRETOR GERAL. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AUXILIAR AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO 1º CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.965,80 (OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).
 
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
 
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.860,00 (HUM MIL E OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).
 
FIXA OS LIMITES DA 3ª (TERCEIRA) ZONA DA CIDADE E AMPLIA O MODO DE LOTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS TERRITORIAIS E PREDIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1952. (ART. 1º REVOGADO PELA LEI Nº 172, DE 30 DE OUTUBRO DE 1960 LEI Nº 22, DE 1º DE JULHO DE 1994); (REVOGAÇÃO TOTAL PELA LEI Nº 283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1966; LEI Nº 308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969; LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979)
 
CONCEDE PENSÃO PECUNIÁRIA MENSAL À SENHORA UNIVERSINA SOARES, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, JOAQUIM SOARES.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).