DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REGISTRO DE CONTROLE DE CÃES.
 
APROVA A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA NO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
 
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SUB-PREFEITO DO 1º DISTRITO. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 318.527,30 (TREZENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS).
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 95.668,80 (NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).
 
APROVA O ENCERRAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1952.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 68.776,90 (SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS).
 
CRIA DOIS CARGOS DE ZELADOR DE CEMITÉRIO (EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS) NOS 2º E 4º SUB-DISTRITOS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A INDÚSTRIAS NOVAS.
 
CRIA A TAXA DE MELHORAMENTOS.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 564.445,60 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS).
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.875,00 (CINQUENTA MIL E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS) E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
AUTORIZA A LAVRATURA DE UM CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).
 
AUTORIZA AMPLIAR AS GARANTIAS DO EMPRÉSTIMO CONSTANTE DA LEI Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 1952.