AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O PATRIMÔNIO DA COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA CIDADE DE CAMAQUÃ E TODOS OS BENS INTEGRANTES DESSES SERVIÇOS.
 
ADQUIRE UMA ÁREA DE TERRA COM 580,80 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SUB-PREFEITURA, SUB-POSTO DE SAÚDE, SUB-DELEGACIA DE POLÍCIA, AMPLIAÇÃO DA ULGUIM ELÉTRICA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
 
ALTERA O ART. 170 DA LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1949 (CÓDIGO DE POSTURAS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS).
 
EXTINGUE NO ELENCO DA RECEITA DO MUNICÍPIO AS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE LICENÇAS SOBRE GADO ABATIDO E CRIA A PARTIR DESTA DATA AS DE PESAGEM E MATANÇA DE GADO VACUM OU BOVINO, SUÍNO, CAPRINO, LANÍGERO OU DE QUALQUER OUTRA ESPÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1966; LEI Nº 308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969; LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979)
 
CRIA O CARGO DE FISCAL DOS AÇOUGUES E MATADOUROS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 15.000,00 E CR$ 25.000,00, RESPECTIVAMENTE. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.832,00 (CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS).
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS).
 
EXTINGUE A NOMENCLATURA AVENIDA BENJAMIN CONSTANT E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA GETÚLIO VARGAS.
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS).
 
CONCEDE AUXÍLIO A GUARDA NOTURNA DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL UM TERRENO SITUADO NO 5º SUB-DISTRITO - SANTA AUTA.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A RECEBER EM DOAÇÃO INTERVIVOS UM TERRENO SITUADO NO 2º SUB-DISTRITO - CAPELA VELHA.
 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1957.
 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO EM CURSO.
 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.