ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 112.739,40 (CENTO E DOZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, TERRENO NO 2º SUB-DISTRITO, NO LUGAR DENOMINADO COSTA DO SUTIL.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL UM TERRENO SITUADO NO 3º SUB-DISTRITO, NO LUGAR DENOMINADO GUARAXAIM.
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.033,20 (QUATRO MIL, TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) PARA MELHORIA DOS PROVENTOS AO INATIVO LUCÍDIO MOREIRA.
 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
 
DISPÕE SOBRE A PERMUTA E DOAÇÃO DE TERRENO. (REVOGADA PELA LEI Nº 113, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957)
 
CRIA A INCIDÊNCIA NO ELENCO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, (TRIGO POR SACO) E ESTABELECE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO, SOB O CÓDIGO 1.18.1.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 393.581,80 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).
 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.450.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UM CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE.
 
 
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. (REVOGADA PELA LEI Nº 156, DE 6 DE ABRIL DE 1960)
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS).
 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS).
 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CAMAQUENSE AO CÔNEGO LUIZ WALTER HANQUET.