AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA SERVIÇOS DA COMUNA.

 
 

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COTRINAG.

 
 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA O CAMPO DE AVIAÇÃO.

 
 

DENOMINA DIVERSAS VIAS PÚBLICAS EM ARAMBARÉ.

 
 

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 756.639,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS).

 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

CRIA UMA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

 

AUTORIZA A LEGALIZAR UM TERRENO.

 

CRIA O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

CRIA CARGOS NO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)

 

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 238.754,70 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS).

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 284.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).

 
 

MODIFICA A ESTRUTURA DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. (REVOGADO O ART. 44 PELA LEI Nº 195, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1951; INCLUSÃO DO ART. 44 PELA LEI Nº 202, DE 23 DE ABRIL DE 1962)

 

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1961.

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 108.346,00 (CENTO E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS).