ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DISPOSTO PELA LEI Nº 253, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SAMDU.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
 
 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD.
 
DENOMINA RUAS DA CIDADE.
 
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
 
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
 
AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE ACORDO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
 
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1967.