DISPENSA CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTAS SOBRE DÍVIDA ATIVA. (REVOGA A LEI Nº 256, DE 2 DE JUNHO DE 1965); (REVOGADA PELA LEI Nº 353, DE 8 DE MARÇO DE 1973)
 
 
DOA O TERRENO AO DNOS.
 
INSTITUI E OFICIALIZA A FESTA NACIONAL DO ARROZ.
 
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E EFETUAR PERMUTA.
 
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS).
 
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO MONTANTE DE NCR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS).
 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COHAB / RS E A ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO ANEXO.
 
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1970.
 
ALTERA E DÁ NOVA DISPOSIÇÃO À LEI Nº 159, DE 25 DE ABRIL DE 1960, QUE REGULA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO. (REVOGA A LEI Nº 159, DE 25 DE ABRIL DE 1960); (REVOGADA PELA LEI Nº 480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978; LEI Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996)
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 88,73 (OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).