DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM ARAMBARÉ.
 
CRIA CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA COSTA DOCE - ARAMBARÉ.
 
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL.
 
DISPENSA CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTA SOBRE A DÍVIDA ATIVA. (REVOGA A LEI Nº 256, DE 2 DE JUNHO DE 1965; LEI Nº 299, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969)
 
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A DISPOR SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS DE NUMERÁRIO PELA PREFEITURA. (REVOGADA PELA LEI Nº 174, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2001)
 
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO - SEMAE.
 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO ESTADO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO POSTO DE SAÚDE, NA CIDADE DE CAMAQUÃ EM COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO.
 
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 27 DE JULHO DE 1969 QUE OFICIALIZA A FESTA NACIONAL DO ARROZ.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO OU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A EXECUÇÃO DO PLANO OPERATIVO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL - POEM, INTEGRANTE DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO ESTADO.
 
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO - PREMEN.
 
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO – INL.
 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE CAMAQUENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E ALIENAR IMÓVEIS COM O CLUBE ATLÉTICO CAMAQUENSE E COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS - CESA.
 
 
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO NO CRISTAL - 7º DISTRITO DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA CAMINHONETE FORD RURAL, USADA, POR UMA ZERO KM.
 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) COM RECURSOS DE ARRECADAÇÃO DESTE EXERCÍCIO.
 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL CRUZEIROS) E COMO RECURSO REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR.
 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 164.276,66 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) COM RECURSO NO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPENSA JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) COM RECURSO NO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 273.288,26 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS) COM O RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DESTE EXERCÍCIO.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 4.982,10 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 29.694,00 (VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS) COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.