DÁ NORMAS A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 293, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, ATÉ O VALOR LÍQUIDO DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANA TOMÁZIA DE SOUZA RIBEIRO, NA VILA CARVALHO BASTOS.
 
 
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSISTENCIAL E CULTURAL DONA TEREZA.
 
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR O ACORDO Nº 40/74, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE INICIAÇÃO PARA O TRABALHO - UMIT, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER EMENDA NA LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER PARA PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS NA AVENIDA CÔNEGO LUIZ WALTER HANQUET.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TURISMO - CR-TUR, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO PARQUE HISTÓRICO BENTO GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
DÁ A ATUAL RUA GAL. CARNEIRO A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. WALTER KESS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS E MULTAS VENCIDAS (MORATÓRIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO BONITO - 4º DISTRITO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA COSTA DO SUTIL - 8º DISTRITO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA FIGUEIRA MARCADA - 5º DISTRITO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO CENTRO ASSISTENCIAL E CULTURAL DONA TEREZA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM TERRENO AO BANCO DO BRASIL S/A E SALDO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 448.400,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE ESCOLA CORSINO PALMAR TAVARES. (REVOGA A LEI LEGISLATIVA Nº 31, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1974)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 41.600,00 (QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) COM RECURSO DA REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.