AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS GOVERNOS DO ESTADO E DA UNIÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM - AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DA UNIÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM - AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS - CESA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DO FORO DA CIDADE DE CAMAQUÃ.
 
CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ NORMAS PARA EFETIVAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CONSIDERA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE CAMAQUÃ UNIVERSITÁRIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO CENTRO SUL - FUNDASUL UMA CAMINHONETE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA DOAÇÃO DE TERRENOS DO LOTEAMENTO DE LUIZ E AZAMBUJA, LOCALIZADOS NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA, NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÕES DE TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO AUTORIZA A EFETUAR VENDAS DE TERRENOS EM PRESTAÇÕES.
 
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA - SR. CHEQUER BUCHAIM.