AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO NA VILA JARDIM TEODOLINO VIEGAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE CAMAQUÃ (RS).
 
CRIA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO VÁRIAS FRAÇÕES DE TERRAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E EFETUAR TRANSFERÊNCIA DA MESMA À CONAB-RS.
 
ALTERA O PADRÃO DE TOPÓGRAFO PERTENCENTE AO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
 
ESTABELECE PARA TODOS OS EFEITOS A UNIDADE DE VALOR DE REFERÊNCIA - UVR, EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. (REVOGADA PELA LEI Nº 475, DE 9 DE OUTUBRO DE 1978)
 
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADES PRIVADAS PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.