DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO LUIZ PEREIRA DA SILVA.
 
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PRESTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E EFETUAR TRANSFERÊNCIA DA MESMA AO GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO LAZER E RECREAÇÃO.
 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR RURAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NA CAPELA SÃO PEDRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO COM O BANCO SUL BRASILEIRO S/A, NESTA CIDADE ATÉ O VALOR LÍQUIDO DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE NOME DE VIA PÚBLICA EM ARAMBARÉ - INÊS FARIAS FAGUNDES.
 
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRT.
 
FIXA ÁREAS PARA COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SIMILARES.
 
DÁ DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA MARTIM KONFLANZ FILHO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO PURA E SIMPLES AO GOVERNO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE UM LOTE DE TERRAS Nº 19.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO PURA E SIMPLES AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE 4 LOTES DE TERRENOS Nº 15, 16, 17 E 18, NUM TOTAL DE 21.000 M2.
 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 58.379,40 (CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).
 
AUTORIZA CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 2 TERRENOS COM ÁREA TOTAL DE 17.100 M2 DE PROPRIEDADE DO CASAL WOLNY RIBEIRO.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.