DÁ DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA OZÓRIO CORRÊA MACHADO.
 
DISPÕE SOBRE NOME DA VIA PÚBLICA TABELIÃ ALBA KOLBACH MEIRELLES.
 
DÁ DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DR. EDISON NUNES DE CAMPOS E CARLOS SCHMEGEL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO A QUADRA Nº 92 DO BAIRRO OLARIA DE PROPRIEDADE DOS IRMÃOS SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE AVENIDA PARANÁ PARA WALDEMAR GUTHEIL.
 
FAZ DOAÇÃO PURA E SIMPLES À BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BAIRRO OLARIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA AV. CÔNEGO WALTER HANQUET.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO.
 
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
 
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AJURIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO.
 
FAZ DOAÇÃO AO IAPAS (EX-INPS) DE UMA ÁREA DE TERRENO REMANESCENTE DE 3.112 M2 LOCALIZADA NO BAIRRO OLARIA.
 
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DA RUA GAL. NETTO PARA RUA DR. JOÃO FERREIRA.
 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DO INPS DE 2.653,55 M2 LOCALIZADO NO BAIRRO OLARIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA TRANSACIONAR COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO CENTRO SUL - FUNDASUL.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS).
 
INTEGRA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O TERRENO OCUPADO PELO PRÉDIO DO G. E. MANOEL DA SILVA PACHECO.
 
ALTERA PADRÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO, NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS LEI Nº 380, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1974. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
 
FIXA UNIDADE REFERÊNCIA PADRÃO - URP DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. (REVOGA A LEI Nº 433, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1976)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE UM TERRENO À EVANDINA FAGUNDES PETRY.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 874.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), SERVINDO DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1978.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
 
DISCIPLINA O LANÇAMENTO E COBRANÇA SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO.
 
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 159, DE 25 DE ABRIL DE 1960; LEI Nº 310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1969); (REVOGADA PELA LEI Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996)
 
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR EM VEÍCULOS PERTENCENTES À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SUBURBANO DO MUNICÍPIO.
 
ALTERA A LEI Nº 358, DE 7 DE MAIO DE 1973, RETIRANDO DO CALENDÁRIO O DIA 08 DE DEZEMBRO E ACRESCENTA O DIA 02 DE FEVEREIRO. (REVOGADA PELA LEI Nº 506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979; LEI Nº 1.106, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007)