AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO.
 
APROVA CONTRATO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ-RS VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL - PROMUNICÍPIO.
 
ALTERA PLANO DIRETOR DA CIDADE CANCELANDO ABERTURA DE RUA.
 
ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 328.340,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) PARA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E AJURIS.
 
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS.
 
AUTORIZA OPERAÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE CR$ 5.600.000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO NO VALOR DE CR$ 5.600.000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM PAGAMENTO DE IMPOSTO.
 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.746,50 (VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS).
 
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE UM TERRENO NA VILA SANTA RITA DO SUL. (REVOGA A LEI Nº 502, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.066.640,00 (CINCO MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 2.963.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS AO ESTADO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.699.000,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).
 
AUTORIZA ALIENAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UM IMÓVEL COM ÁREA DE 5.470,49 M2, LOCALIZADO NA VILA MARIA DA GRAÇA, NESTA CIDADE.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 300.800,00 (TREZENTOS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DO PROJETO CIATA E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).
 
AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA VITOR MEIRELLES NA VILA DA PACHECA.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1981.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.123.310,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E DEZ CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RS ATÉ O VALOR DE CR$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.082.447,00 (HUM MILHÃO, OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA E. R. VITOR MEIRELES, NA VILA DA PACHECA.
 
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 50, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990; LEI Nº 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2000)
 
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.112.350,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E DOZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.499.231,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS) E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA PELA LEI Nº 537, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1980.