AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA E. M. DAVID CANABARRO, LOCALIZADA NO 5º DISTRITO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A CORSAN DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS AMPLIAÇÕES E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA CRISTAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A CORSAN DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS AMPLIAÇÕES E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA DE ARAMBARÉ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA E. M. SANGA DAS PEDRAS LOCALIZADA NO 5º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA FELIPE DROSE.
 
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DA CORSAN NA VILA DE ARAMBARÉ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO OS LOTES URBANOS DE NºS 1 E 2 DA QUADRA Nº 48 E OS LOTES URBANOS DE NºS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7 DA QUADRA Nº 59, TODOS LOCALIZADOS NA VILA JARDIM E DE PROPRIEDADE DE ALCIDES FRANCISCO DIAS.
 
ALTERA A LEI Nº 540, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA APLICAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 50, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990; LEI Nº 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2000)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA VILERME KRUGER.
 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ENSINO MUNICIPAL - PROMUNICÍPIO.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO XV, 15-I E 15-2 DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA WALDOMIRO ADORNETTI.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA ANDICO JOÃO RIBEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER TERRENO POR DOAÇÃO.
 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA DOS ABACATES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRT.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL.
 

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.765.000,00 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOIS TERRENOS EM DOAÇÃO.

 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA VITORIANO BUTES DE SOUZA.
 
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA GUAÍBA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.850.459,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS).