AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL NA VILA JARDIM.
 
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ RODRIGUES DA SILVA.
 
DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ADALCINA RIBEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DA MESMA AO ESTADO (BANHADO DO COLÉGIO).
 
DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LAURY FARIAS DOS SANTOS.
 
DEFINE A MICROEMPRESA, INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 375, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002; LEI Nº 471, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER TERRENO POR DOAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER TERRENO POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 405.869.100,00 (QUATROCENTOS E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E CEM CRUZEIROS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL NA RUA VIVALDINO MENDES.
 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDURBANO/RS.
 
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.456.026,000 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E VINTE E SEIS CRUZEIROS) E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, IMÓVEL NA RUA CORONEL PEDROSO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL NA VILA SÃO CARLOS.
 
ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 11, DE 7 DE AGOSTO DE 1985 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL NA RUA VIVALDINO MENDES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA GLEBA DE TERRAS POR DOAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA NA PACHECA.
 
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS, COM RECURSOS ORIUNDOS DE AUXÍLIO, CONTRATO, CONVÊNIO E/OU ADITIVO, RECEBIDOS DO ESTADO E OU DA UNIÃO.
 
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMÓVEIS PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
 
AUTORIZA A PREFEITURA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 250.000.000 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA FRAÇÃO POR OUTRA FRAÇÃO DE TERRAS, PARA FINS DE ALINHAMENTO DA PARTE NORTE DO DISTRITO INDUSTRIAL.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
 
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PEDÁGIOS BENEFICENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO IRGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.650.000,00 (TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.825.404,00 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUATRO CRUZEIROS) E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 817.000.000,00 (OITOCENTOS E DEZESSETE MILHÕES DE CRUZEIROS).