DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ALZIRA MOREIRA DUTRA A ESCOLA MUNICIPAL QUE ORA FUNCIONA COMO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL AMADO PEREZ.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CABO TELEFÔNICO À CRT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BANCOS E CAIXAS ECONÔMICAS.
 
ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CZ$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA CAPELA FUNERÁRIA E DEPENDÊNCIAS DO CEMITÉRIO NOVO.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA VEREADOR IRMÃO CAROLINO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS) DESTINADO A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA COM RECURSO DO FPM.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 16.312.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E TREZENTOS E DOZE MIL CRUZADOS).
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.345.500,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS).
 
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL BELMIRO JOSÉ DA SILVA.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 25.637.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL CRUZADOS) DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS) COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DÁ DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DORVAL RIBEIRO.
 
DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TEODOLINO GOMES DE ANDRADE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 1985.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6, DE 7 DE JULHO DE 1986.
 
DÁ DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RAPHAEL PIRES DOS SANTOS.
 
DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA AYLTON ULGUIM CAMPOS.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO EMÍLIO SCHERER.
 
CRIA DELIMITAÇÕES NAS DIMENSÕES DAS SECÇÕES TRANSVERSAIS DAS ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO.
 
ESTABELECE NORMAS PARA LICENCIAMENTO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 9.725.737,00 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE CRUZADOS) DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
 
CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO SÃO LUIZ.
 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 31 DE AGOSTO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1988.
 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 11, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983 QUE CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.