AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MÁQUINAS E VEÍCULOS AO MUNICÍPIO DE CRISTAL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR VALOR DE ELEMENTOS DE DESPESA DA LEI DE MEIOS Nº 40, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA DAR CONDIÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO DE CRUZADOS EM CRUZADOS NOVOS (REFORMA MONETÁRIA).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E DISCIPLINAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE INTERVIVOS POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E COMPLEMENTAR A LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979.
 
ESTABELECE VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS SUBPREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
CONCEDE ANISTIA AOS DEVEDORES DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMAQUÃ – CMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 581, DE 14 DE OUTUBRO DE 1982) (REVOGADA PELA lEI Nº 759, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005; LEI Nº 1.015, DE 26 DE MARÇO DE 2007)
 
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO MARINA DE GODOY NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO DORVAL RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OTÁVIO BARATA SCHUMACHER.
 
CRIA NOVO PLANO DE PAGAMENTO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA O ART. 25 DA LEI Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 1985)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA PARA VENDEDORES AMBULANTES OU ESTABELECIMENTOS QUE SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E OU APOSENTADO POR INVALIDEZ.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 268.230,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 4.509.500,00 SENDO NCZ$ 995.000,00 COM RECURSOS FPM E NCZ$ 3.514,500 COM RECURSOS PRÓPRIOS E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VILA GETÚLIO DORNELES VARGAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 974, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO RICARDO KONFLANZ.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA GARCIA ROSALES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMAQUÃ, PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A REAVALIAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS – FUNDURBANO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA HUGO BIRK.
 
 
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA CAPITÃO ANTONIO VICENTE DE OLIVEIRA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA.
 
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 11 DA LEI Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR SEIS VEÍCULOS PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DA ZONA RURAL DE CAMAQUÃ/RS, PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 162.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES DISPONÍVEIS, SENDO NCZ$ 53.916,80, COM RECURSO FPM E NCZ$ 107.083,20 COM RECURSOS PRÓPRIOS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 80.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA OS CARGOS DE BIOQUÍMICO, ENFERMEIRA E ACRESCENTA 1 CARGO DE DENTISTA, NÍVEL III - SUPERIOR NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 3.391.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 150.000,00 E SERVINDO DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
 
ALTERA O SISTEMA DE CÁLCULO DO VALOR UNIDADE DE REFERÊNCIA E BASE DE CÁLCULO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
 
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NA PARTE RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CAPÍTULO III, ARTS. 27 A 56, SEUS PARÁGRAFOS E ANEXO I DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979. (REVOGADA PELA LEI Nº 471, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003)
 
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ NA PARTE RELATIVA A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, CAPÍTULO III, ART. 142 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOCALIDADE NO 4º DISTRITO BONITO.
 
DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO PARCIAL DE TERRA AO 8º DISTRITO DE CAMAQUÃ. (Revogada pela LEI Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997)
 
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 129.505,14 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 247.517,36 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 497.298,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 20.349,77 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - AFCRT - LOCALIZADO ÀS MARGENS DO ARROIO DURO.