REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 

CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENQUADRADOS EM CARGOS DE COMISSÃO DE 1 A 5 - CC1 a CC5. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)

 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. (REVOGA A LEI Nº 9, DE 19 DE AGOSTO DE 1983; REVOGADA PELA LEI Nº 37, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990; LEI Nº 175, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2001)
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 27.425.000,00.
 
ALTERA DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES.
 
 
CRIA O 7º DISTRITO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LEI Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997)
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA AMADO LOPES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 21.610.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.850.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.550.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, VISANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO PARA ESTÁGIOS E COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.308, DE 28 DE AGOSTO DE 2009)
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
PROÍBE O USO DO FUMO EM AMBIENTES PÚBLICOS DENTRO DA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 300.000,00.
 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 114.962.000,00.
 
 
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER E CULTURA NAS PRAÇAS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 181.490.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 6.012.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR UMA CONCESSÃO DE USO DA BALÇA QUE FAZ A TRAVESSIA DO RIO CAMAQUÃ, NA LOCALIDADE DA PACHECA 6º DISTRITO DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 9, DE 19 DE AGOSTO DE 1983 E A LEI Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 1990)
 
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAME MÉDICO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DE VASILHAMES DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, FORTE ZECA NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.200.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.655.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 230.000,00 DESTINADO A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1990 A 1993.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1990 A 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002)
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 350.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.610.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
INCORPORA A ÁREA DO 4º E 7º DISTRITOS À SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LEI Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997)
 
CRIA O CONSELHO DE ESTUDOS DAS DIRETRIZES GLOBAIS E SETORIAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. (REVOGADA PELA LEI Nº 60, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999)
 
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO COLA DE SAPATEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI LEGISLATIVA Nº 7, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999; LEI Nº 687, DE 10 DE AGOSTO DE 2005)
 
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEREU JOSÉ CENTENO.
 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO HABITACIONAL COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA O IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO HABITACIONAL CÔNEGO LUIZ WALTER HANQUET.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.789.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO SALÁRIO EDUCAÇÃO, QUOTA ESTADUAL (SE/QE), CONFORME PROGRAMAÇÃO PREESTABELECIDA EM PLANO.
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ASSIS BRASIL PARA RUA ELI PEGORARO DE PAULA. (REVOGADA PELA LEI Nº 38, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.680.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 820.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.723.209,68.
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O USO POR TEMPO INDETERMINADO DO TELEFONE Nº (51) 671-2077 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS POR AVIAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 49.045.000,00.
 
REAJUSTA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA COBRANÇA DO I.P.T.U. - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
 
ALTERA O INCISO I DO ART. 14 DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, E ACRESCENTA ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DO I.P.T.U., IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. (REVOGADA PELA LEI Nº 266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001)
 
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES COLETIVOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E OUTRO SISTEMA DE LOTAÇÃO ESCOLAR E TURISMO DENTRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO OU PARCELAMENTO PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS EM ATRASO. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.941, DE 6 DE JANEIRO DE 2015)
 
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, RELATIVO AO I.T.B.I. - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS.
 
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS.