REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI LEGISLATIVA Nº 6, DE 17 DE ABRIL DE 1995; LEI LEGISLATIVA Nº 4, DE 18 DE JUNHO DE 1996; LEI Nº 534, DE 26 DE MAIO DE 2004)
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ESCRITÓRIO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
 
INSTITUI A COMERCIALIZAÇÃO ANTECIPADA DE PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
DISPÕE SOBRE HERANÇAS JACENTES NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ESTABELECE NORMAS E DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS. (REVOGADA PELA LEI Nº 247, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001)
 
CRIA HORA CÍVICA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ASSEGURA A DESIGNAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS A CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 49.040.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UM LOTE TERRITORIAL URBANO POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMAQUÃ E ABRE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
ASSEGURA DIREITO DE PRECEDÊNCIA NO ATENDIMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS PRIVADAS E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
 
CRIA LOCAL ADEQUADO PARA OS VENDEDORES AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 363, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002)
 
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO MAHATMA GANDHI.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISCIPLINA O USO DE OUTDOORS, FAIXAS E CARTAZES NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOIS LOTES TERRITORIAL URBANO POR DOAÇÃO E UM OUTRO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 44, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991)
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RS ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CIEP (CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO POPULAR) URBANO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.551.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 1992)
 
 
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 53, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990, QUE "INCORPORA ÁREA DO 4º E 7º DISTRITOS À SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Revogada pela LEI Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 112.000.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA FRAÇÃO DE TERRAS POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTE URBANO POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 26, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REVOGADA PELA LEI Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 1992)
 
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 392.650.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 1992)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
ACRESCENTA META DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DOIS LOTES URBANOS E REVOGA A LEI Nº 20, DE 16 DE MAIO DE 1991.
 
INCLUI METAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E RUBRICA ORÇAMENTÁRIA CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CR$ 10.000.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS - IPERGS. (REVOGADA PELA LEI Nº 787, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 419.381.000,00.
 
CRIA E DENOMINA O BAIRRO JULIANA GONÇALVES PADILHA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. (REVOGADA PELA LEI Nº 974, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO AGENOR RIBEIRO DA ROCHA.
 
ALTERA A LEI LEGISLATIVA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 1991, SUBSTITUINDO REPRESENTANTE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REVOGADA PELA LEI Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995).
 
ALTERA A LEI Nº 24, DE 1º DE JUNHO DE 1990, DEFININDO E SUBSTITUINDO REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAVALIA A LEI Nº 24, DE 28 DE MAIO DE 1991 - QUE ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.551, DE 15 DE JUNHO DE 2011)
 
CRIA O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REVOGADA PELA LEI Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995).
 
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR, NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2000; LEI Nº 690, DE 10 DE AGOSTO DE 2005)
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 248.403.645,21.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO COM O AUXÍLIO F.N.D.E., CONFORME AVISO E PROGRAMAÇÃO PREESTABELECIDA.