AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 26, DE 10 DE JUNHO DE 1991; LEI Nº 33, DE 14 DE AGOSTO DE 1991; LEI Nº 37, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991)
 
CRIA A FUNDAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOIS LOTES TERRITORIAIS URBANOS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DÁ NOVA CONFIGURAÇÃO AO 8º E 9º DISTRITOS E CRIA O 11º DISTRITO - CAPELA SÃO PEDRO. (Revogada pela LEI Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997)
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
ACRESCENTA NA LEI Nº 78, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E NO ART. 16 DA LEI Nº 4, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1989, O § 4º QUE TRATA DA MULTA POR FRACIONAMENTO DE GUIAS - INTERVIVOS.
 
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 1998)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA ÁREA RURAL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE PAÇO MUNICIPAL ALCIDES FRANCISCO DIAS.
 
DENOMINA A VIA PÚBLICA DE TEODOLINO GOMES DE ANDRADE.
 
DENOMINA A VIA PÚBLICA DE MARFIZA GARCEZ DOS SANTOS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA FRAÇÃO DE TERRAS POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO DECRETO Nº 229/92 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM REGIME EMERGENCIAL, NO VALOR DE CR$ 300.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO ESTADO PELO CONVÊNIO Nº 60/CEDEC/92.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.122.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 240.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM NOME DE FARMÁCIA, ASSOMUCA, CONVÊNIOS, ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS E SEGUROS. (REVOGADA PELA LEI Nº 390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002)
 
CRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ A REALIZAR COM A CINTEA, UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 179.109.915,00 - ARROIO DURO, LIGANDO O BAIRRO JARDIM DO FORTE A VILA JARDIM.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.475.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR NO MERCADO FINANCEIRO, VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E OU AUXÍLIOS, ACRESCENTANDO OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DESTA APLICAÇÃO ESPECIFICAMENTE NO OBJETO DOS MESMOS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 115.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 91.212.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO F.N.D.E., CONFORME AVISO BANCÁRIO DA 1ª PARCELA NO VALOR DE CR$ 37.708.000,00 AGUARDANDO AVISO DO RESTANTE PLANO DE TRABALHO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 45.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO DO ESTADO SE/QE.
 
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA O IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE CAMAQUÃ - APADA.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 55.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.487.200.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.932, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014)
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
ALTERA A LEI Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1989 QUE INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS POR ATO ONEROSO DE BENS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E COMPLEMENTA A LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979.
 
 
DENOMINA A VIA PÚBLICA DE RUA ELI PEGORARO DE PAULA.
 
CRIA E DENOMINA BAIRRO CENTENÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 974, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.999.641.565,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 283.377.172,59.