COMPLEMENTA A LEI Nº 50, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CRIAÇÃO DE CARGOS.
 
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OU RECONTRATAR PROFESSORES PARA ZONA RURAL, NA FORMA DO ART. 239 E INCISO IV DO ART. 240 DA LEI Nº 49, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990 E INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 4 LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 852.620.00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA CIDADANIA CONFORME AVISO BANCÁRIO.
 
REAVALIA A LEI Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 1994, ESTABELECENDO NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL – FUNDOPIMES.
 
 
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.395.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA, CONFORME AVISO BANCÁRIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PÚBLICO MÓVEL PARA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ - HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 521.200.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 16.239.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 85.942.718,89 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR OS RENDIMENTOS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL.
 
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE TABELAS INDICATIVAS EM PARADAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.446.900,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FAE, PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME AVISO BANCÁRIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 225.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 22.800.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO - SEDES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS PARA MICROEMPRESAS E SEU APARELHAMENTO.
 
 
RETIFICA A LEI Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 1992, NO SEU ART. 2º QUANTO AOS LIMITES INICIAIS, ANTONIO JOSÉ DA CUNHA - 9º DISTRITO. (Revogada pela LEI Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997)
 
ANEXA ÁREA REMANESCENTE DO ANTIGO 2º DISTRITO - ARAMBARÉ AO 1º DISTRITO DE CAMAQUÃ. (Revogada pela LEI Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.70,81 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROGRAMA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.437.230,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO RS, DESTINADO A APOIAR A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE MÁGICAS DE CAMAQUÃ - FENAMAC.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 151.393,30 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO DO FNDE CONFORME AVISO BANCÁRIO.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 667.200,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 26.763,16.
 
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ROBERTO EMILIO KRUGER.
 
IDENTIFICA ATRAVÉS DE NÚMEROS AS LINHAS E PARADAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMAQUÃ.
 
DENOMINA DE WADISLAU NIENXESKI, O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A RECEBER DOIS IMÓVEIS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.043,42 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO FNDE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGROPECUÁRIA.
 
 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DA CIDADANIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 473.900,00.
 
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.564, DE 26 DE JULHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.465,20 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONFORME CONVÊNIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR ABERTURA DE RUA PROJETADA PARA DOAR A ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. (REVOGADA PELA LEI Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 1999)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OU RECONTRATAR PROFESSORES E TELEFONISTAS PARA ZONA RURAL NA FORMA DO ART. 239 E INCISO IV DO ART. 240 DA LEI Nº 49, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990 E INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
 
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 45, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PROCESSO DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PRETENDENTES ÀS HABITAÇÕES CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO AOS SERVIDORES DA BRIGADA MILITAR DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 628.570,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.560,21.