ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA FRAÇÃO DE TERRAS POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.227,38 A FIM DE REPASSAR AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS. (REVOGADA PELA LEI Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 1995)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.387,14 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RS - BANRISUL - FUNDOPIMES, CONFORME LEI Nº 10, 16 DE ABRIL DE 1994.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO DO FNDE, REFERENTE A 3ª PARCELA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGROPECUÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DIREITOS DE DOIS LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 33, DE 1º DE JUNHO DE 1998)
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
 
DENOMINA A VIA PÚBLICA DE RUA MAESTRO FRANCISCO EDGAR MOREIRA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DE UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, REVOGANDO A LEI Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.460,00 E SERVIRÁ DE RECURSO A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICADA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TELEFONISTA PARA VILA AURORA.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL.
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 402.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
23/1995
 
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O PERÍODO DE 1994/1997 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO COM QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E UMA ÁREA URBANA COMO DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA PARA A VILA SÃO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LEI Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.582.900,00.
 
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA FRAÇÃO DE TERRAS POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (revogada pela Lei nº 42, de 8 de dezembro de 1995)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO VALOR DE R$ 146.187,72.
 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (REVOGA A Lei Legislativa nº 1, de 12 de março de 1991; Lei nº 28, de 19 de junho de 1991; Lei nº 52, de 28 de novembro de 1991; Lei nº 56, de 16 de dezembro de 1991; Lei nº 9, de 22 de abril de 1992; Lei Legislativa nº 6, de 5 de setembro de 1994) (REVOGADA PELA LEI Nº 1.994, DE 10 DE AGOSTO DE 2015)
 
PRORROGA PRAZO DE MANDATO DE CONSELHEIROS TUTELARES.
 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.386, DE 27 DE ABRIL DE 2010)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTO URBANO - FUNDURBANO.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO EQUIPAMENTO DENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS NA VILA SÃO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA FRAÇÃO DE TERRAS POR DOAÇÃO, REVOGA A LEI Nº 30, DE 6 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ COMO CAPITAL DA CHINCHILA NO ESTADO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.331,68 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O RESULTADO DA CORREÇÃO IGP DO SALDO DO EMPRÉSTIMO REALIZADO COM O BANRISUL.
 
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 49, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 E A LEI Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 1995.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DA MICRO USINA DE LEITE, INSTALADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, ANTONIO CARLOS BERTA À COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL CENTRO SUL LTDA.
 
DÁ ISENÇÃO DE TAXAS ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
 
 
CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SIP) DO MUNICÍPIO, INSTITUI A RESPECTIVA TAXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEEE, PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.