AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FUNDO DE INVESTIMENTO URBANO - FUNDURBANO/RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.500.000 E SERVIRÁ DE RECURSOS EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
 
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA CONTRATAÇÃO E RECONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 225.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO ESTADO - CONVÊNIO Nº 003/CEDEC/96 DESTINADO À CALAMIDADE PÚBLICA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
CRIA E DENOMINA CRECHE BERÇÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 356, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002)
 
 
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.106,08 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO FNDE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DA ESCOLA AGROPECUÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA O CLUBE DE MÃES CÔNEGO WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS DE CAMAQUÃ.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 225.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DE RECURSOS O AUXÍLIO DO ESTADO CONVÊNIO Nº 003/CEDEC/96 DESTINADO À CALAMIDADE PÚBLICA.
 
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE TRAVESSA JOÃO BARCELLOS.
 
ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES, SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE TRABALHOS, COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ AO DE CHUVISCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LICENÇA PARA QUE O VEÍCULO DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO POSSAM TRAFEGAREM.
 
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PINTURA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, NOME DO PODER E DA SECRETARIA A QUAL SERVE EM TODOS OS VEÍCULOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.460,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FUNDURBANO REFERENTE À 1ª PARCELA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO DE R$ 1.052.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.386, DE 27 DE ABRIL DE 2010)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 875,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DA FEBEM CONFORME CONVÊNIO 87/96.
 
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE A PREFERENCIALIDADE EM LUGARES SENTADOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
 
DENOMINA OBRA DE ARTE PÚBLICA DE PONTE CASSEMIRO RUSKOWSKI.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 426.540,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO SOCIAL URBANO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A APAE DE CAMAQUÃ PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO E SUPERVISÃO DOS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E OU RECREAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 36 UNIDADES HABITACIONAIS DO LOTEAMENTO CÔNEGO WALTER HANQUET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.700,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.103,48 E SERVIRÁ DE RECURSO OS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.267.123,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA IVAN ALCIDES DIAS.
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 45, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA DR. JUAREZ MENDES FERREIRA.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1997.