ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, CRIANDO NOVOS CARGOS DE GEÓLOGO E/OU ENGENHEIRO AGRÔNOMO – CC 4 OU FG 4, NUTRICIONISTA – CC 4 OU FG 4, ENFERMEIRA – CC 4 OU FG 4 E DE FISCAL SANITÁRIO AMBIENTAL – CC 2 OU FG 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 38, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI LEGISLATIVA Nº 10, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995; LEI Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997)
 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 364, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002)
 
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA MALHAS D.J.D. LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA AS CLÁUSULAS 1ª E 2ª DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ.
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 123, DE 3 DE JULHO DE 2000)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETÁRIA DAS OBRAS PÚBLICAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 59, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1997 E CONVÊNIO Nº 200/97.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.216,88 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA FGTAS- CONVÊNIO PNº 2001 - PROJETO DE APOIO TÉCNICO FINANCEIRO A CRECHES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.844,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXILIO RECEBIDO DA SECRETARIA DO TRABALHO CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CONFORME CONVÊNIO Nº 629/97 – SAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 158 PROFESSORES, 18 SERVIÇAIS, 13 OPERÁRIOS, 2 AUXILIARES RURAIS, 1 AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA E 1 MOTORISTA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.398,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO RECEBIDO DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO.
 
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.844,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DO TRABALHO CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCER OS CARGOS DE ENCARREGADO GERAL DE LIMPEZA URBANA E ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO, AO ANEXO II DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ABAIXO NOMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ACRESCER O CARGO DE ENCARREGADO GERAL DE VEÍCULOS E/OU EQUIPAMENTOS PESADOS, AO ANEXO II DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR A ABERTURA DE PARTE DE RUA PROJETADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CENTRO SUL LTDA. PARA TRANSPORTE DE LEITE DAS PROPRIEDADES RURAIS PARA A COOMAC.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 11, DE 18 DE ABRIL DE 1995; LEI Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 1995)
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA DIVINO VIEIRA.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA EPAMINONDAS SILVEIRA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.621.500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES. (REVOGADA PELA LEI Nº 481, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003)
 
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 37, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ESTABELECE MENSAGEM EDUCATIVA NOS IMPRESSOS DISTRIBUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, EXTINGUINDO, CRIANDO E ALTERANDO CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
CRIA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERFERÊNCIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO O PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA FERTILIDADE DOS SOLOS DO RIO GRANDE DO SUL - SUBPROJETO TROCA-TROCA DE CALCÁRIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROJETO TODOS NA ESCOLA - PIÁ 2000, CONFORME AVISO BANCÁRIO.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 7 PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 5 SERVIÇAIS E 3 OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS – FUNDURBANO/RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.900,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROGRAMA PIÁ 2000 - PROJETO ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA.
 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NÍVEL DE RUÍDOS E SONS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE PROPAGANDA, BARES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES.
 
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OS SUBPREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.027,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO NO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO BOA VISTA.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME AVISO BANCÁRIO DO BANRISUL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.550,21 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DA SAÚDE REFERENTE A GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA – PAB.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CEEE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.844,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 1 MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.770,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR NO AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROGRAMA PIÁ 2000 - PROJETO ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA.
 
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 SENDO R$ 50.000,00 RECEBIDOS DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E R$ 15.000,00 RECEBIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EM CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ/RS - PROCESSOS Nº 48212-20.00/97.8 3 37211-20.00/97.1, TENDO COMO BENEFICIÁRIO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ - HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.283,54 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, REFERENTE A GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO EL SHADAI.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE R$ 88.500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.932.200,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.440,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO RECEBIDO DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PROGRAMA ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO VALOR DE R$ 12.750,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.200,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA PRISIONAL DO PRESÍDIO ESTADUAL DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DESTINADO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS CÔNEGO LUIS WALTER HANQUET, VILA SÃO PEDRO E DONA TEREZA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE 1 LOTE URBANO NO LOTEAMENTO CÔNEGO LUÍS WALTER HANQUET COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CÔNEGO LUÍS WALTER HANQUET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PRORROGA PRAZO DE MANDATO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. (REVOGADA PELA LEI Nº 964, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006)
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREA DE PARA EMPRESA SANTALÚCIA ALIMENTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.565,18 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CÔNEGO LUÍS WALTER HANQUET.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 655.404,00 SERVINDO DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE CINCO TELEVISORES PARA A PROMOÇÃO ACIC/SINDILOJAS - NATAL PREMIADO/ 2ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
 
ADITA § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 51, DE 31 DE JULHO DE 1998, QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E DE VENDEDORES AMBULANTES DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.
 
DELIMITA NÚCLEO URBANO - SEDE DO 11º, 8º E 7º DISTRITOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997.
 
CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
INSTITUI A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.