REVOGA A LEI Nº 47, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CANCELAR ABERTURA DE RUA PROJETADA PARA DOAR A ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 8 PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.267,24 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIAL E FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES ABAIXO NOMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 14 SERVIÇAIS E 4 OPERÁRIOS.
 
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 50, DE 31 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 51, DE 31 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DO ESTADO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REPASSAR RECURSOS DO ESTADO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 78, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12, DE 2 DE MARÇO DE 1999 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA DAS FIGUEIRAS.
 
DISPÕE SOBRE ESPAÇO CONCEDIDO ÀS PESSOAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.750,00 SERVINDO DE RECURSO EM IGUAL A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.721,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL O AUXÍLIO RECEBIDO DO MEC/FNDE, DESTINADO Á MERENDA ESCOLAR CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2/99 - FNDE.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUBPREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA DESCONTOS NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E NOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.347.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
 
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO OURO VERDE.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA PAULO BELCHIOR DA COSTA.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ALEXANDRE TONKOWSKI SOSTRUZNIK.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.422,42 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
 
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS DEDICADOS AO ABATE DE ANIMAIS E AO PREPARO OU A INDUSTRIALIZAÇÃO DE SEUS DERIVADOS DESTINADOS AO COMÉRCIO E AO CONSUMO LOCAIS, CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE DE ANIMAIS E DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.661,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - F.E.S. PARA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - F.M.S. - MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - F.E.S. PARA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - F.M.S - MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE.
 
AUTORIZA RECONTRATAR OS ABAIXO NOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 5º É REVOGADO PELA LEI Nº 390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002)
 
 
INSTITUI CAMPANHA "AME CAMAQUÃ, COMPRE AQUI."
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO EL SHADAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES ALUDIDAS NA ART. 2º DA LEI Nº 57, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2000)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.941, DE 6 DE JANEIRO DE 2015)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.032.700,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE PLANTAS TRANSGÊNICAS NA ÁREA TERRITORIAL AGRICULTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. (REVOGADA PELA LEI Nº 425, DE 27 DE JUNHO DE 2003)
 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER LOTES TERRITORIAIS URBANOS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMAQUÃ - CONDECA. (REVOGA A LEI Nº 54, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990; LEI Nº 32, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993)
 
CRIA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
 
 
 
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE ADITAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS, PARA ALTERAR CLÁUSULAS PRIMEIRA E SEGUNDA DO CONVÊNIO FIRMADO EM 1º DE OUTUBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.100,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL O VALOR O AUXILIO RECEBIDO DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.689,68 E SERVIRÁ DE RECURSO E IGUAL VALOR O AUXILIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE QUATRO TELEVISORES PARA A PROMOÇÃO ACIC/SINDILOJAS - NATAL PREMIADO/3ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NÃO-GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA OSWALDO DE SOUZA GARCIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.925.209,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 120.000,00 COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.295,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXILIO RECEBIDO DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE ESCOLAR, VISANDO A AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA ALUNOS DA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - CONVÊNIO N.º 68320/99.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAMAQUÃ/RS, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARTE UMA ÁREA TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.