ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
 
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR ABERTURA DE RUA PROJETADA COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR ÁREA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAHATMA GHANDHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR TRAÇADO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35%, PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35%, PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 120.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0002358/78/98SEDU/PR/CAIXA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVOS AO PROGRAMA PRÓ-INFRA.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.798,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O REPASSE CONFORME CONTRATO Nº 0092359/93/98/SEDU/CAIXA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PASS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 166.202,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O REPASSE CONFORME CONTRATO Nº 0092359/93/98/SEDU/CAIXA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PASS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.072,92 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CONFORME CONVÊNIO Nº 925-PAS/99.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.549,10 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTINADO AO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MEIO RURAL CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094213-1900/99-7.
 
CRIA UM CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM ORIENTADOR EDUCACIONAL, UM PSICOPEDAGOGO E UM FONOAUDIÓLOGO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COMITÊ PRÓ-DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À CASA DA CRIANÇA DE CAMAQUÃ - MANTIDA PELA CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OS SUBPREFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME CONVÊNIO Nº 1054/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - CONVÊNIO Nº 1054/1999, PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, A REPASSAR MENSALMENTE, RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS ABAIXO NOMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O REMEMBRAMENTO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A VERBA FEDERAL CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0094846/98/98/SEDU/PR/CAIXA - PROGRAMA HABITAR BRASIL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR AS VERBAS FEDERAIS CONFORME CONTATOS DE REPASSE Nº0097669-24/99/MA/CAIXA - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO FINANCEIRO RECEBIDO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, DESTINADO A REALIZAÇÃO DA 5ª FESTA DA GASTRONOMIA DO ARROZ.
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A VERBA FEDERAL CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0099834-42/99/MA/CAIXA - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.661,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.999.842,54 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
REVOGA AS LEIS Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A RECONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A RECONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A RECONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.122,73 E SERVIRÁ DE RECURSOS EM IGUAL VALOR O AUXILIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA SAÚDE INDÍGENA E DOS ASSENTADOS/PACS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.661,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR E REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.437,82 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
 
AUTORIZA A RECONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: ATENDIMENTO À CRIANÇAS MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ABRIGO À POPULAÇÃO ADULTA DE RUA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.600,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.499,90 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS - PARA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.464,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS (COREDES).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DOS PROJETOS DE CONSULTA POPULAR/98 - DOS COREDES (CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO), PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.314,69 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - CONVÊNIO MULTI VACINAÇÃO 2000.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 326.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/SECRETARIA DE DEFESA CIVIL - CONVÊNIO Nº 226/2000, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE GALERIAS ÁGUA PLUVIAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.517,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E RENOVAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - JUCERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.297,42 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
 
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 652, DE 7 DE JUNHO DE 2005; LEI Nº 1.267, DE 6 DE ABRIL DE 2009)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 100.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE CONVÊNIO Nº 70/99, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CONFORME PROCESSO Nº 16301-20.00/99.4
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DO ESTADO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR DOAÇÕES DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.692.424,87 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR.
 
 
INSTITUI REGULAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.874, DE 17 DE JUNHO DE 2014)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.137,64 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO POPULAR CÔNEGO LUIZ WALTER HANQUET.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35%, PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
ATRIBUI ALÍQUOTAS DE 5% ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS NO ART. 1º DA LEI Nº 118, DE 9 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 471, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003)
 
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA O REAL DOS VALORES FIXADOS EM UFIR, NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ORÇA RECEITA E FICA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2001.
 
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO POPULAR CÔNEGO LUIZ WALTER HANQUET.