AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 354, DE 8 DE MARÇO DE 1973)
 
CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS, ALTERA A LEI Nº 368, DE 10 DE OUTUBRO DE 1973, A LEI Nº 585, DE 27 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA A LEI Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1997, PARA EXTINGUIR CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA A LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 E O ANEXO 2 CRIANDO o CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, CC6 OU FG6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONTATOS POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4, 13 DE MARÇO DE 1992 QUE TRATA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL PARA REMEDIAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA POR RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEM USO, LOCALIZADA NO BAIRRO OURO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.505,49 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIÓLOGICA - FES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.685,26 E SERVIRÁ DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DO SALDO DO PASSIVO POTENCIAL, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, NO VALOR DE R$ 31.538,43 E COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS, PROJETO DE ABRIGAGEM DA POPULAÇÃO ADULTA DE RUA NO VALOR DE R$ 146,83.
 
FIXA VALORES AOS CARGOS CRIADOS NA LEI Nº 180, DE 1º DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 270,00 SERVINDO DE RECURSO A REDAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO ENDEREÇO E TELEFONE DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.792,41 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES), PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) - MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA - REFERENTE A PRIMEIRA PARCELA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.196,68 COM RECURSO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
 
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 2º DA LEI Nº 61, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999, QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.178.883,64 E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 
ALTERA LEI Nº 165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.400,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E FUNASA, DESTINADO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ-RS, CONFORME CONVÊNIO Nº 1599/2000.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E FUNASA, REFERENTE A 1ª E 2ª PARCELAS, DESTINADO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ-RS, CONFORME CONVÊNIO Nº 2401/2000.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSOS EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.680,72 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONVÊNIO Nº 1599/2000, PARA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONVÊNIO Nº 2401/2000, PARA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ.
 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4 DE 1992, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO RS, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA MÃO-DE OBRA PRISIONAL DO PRESÍDIO ESTADUAL DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.137,08 COM RECURSO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - FES, PARA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA MARISTA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.350,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FECA, A SER REPASSADO PARA ABINJUV ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMCA - CONFORME CONVÊNIO Nº 925/2000.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.332,57 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR OS AUXÍLIOS RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME CONVÊNIO Nº 915/2000- FEAS.
 
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.435,38 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR OS AUXÍLIOS RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 13.035,38 E O PROGRAMA DE ABRIGAREM A POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, NO VALOR DE R$ 1.400,00 - CONVÊNIO QUE TEM POR OBJETIVO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.000,00 SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR, NO VALOR DE R$ 80.000,00 COM RECURSO RECEBIDO DO INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº103060-93/2000/FNDESP-CEF E, NO VALOR DE R$ 43.000,00 COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A ABINJUV ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA, O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA, CONFORME CONVÊNIO Nº 925/2000.
 
FIXA VALOR AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO, CONSIDERADO CRIADO A PARTIR DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 1990 (R.I) E CONSOLIDADO A PARTIR DA RESOLUÇÃO Nº 4 DE 1992. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.728, DE 31 DE JANEIRO DE 2013)
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O REPASSE ATRAVÉS DO PROGRAMA PRODESA CONFORME CONTRATO Nº 106569-07/2000/MA/CAIXA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - ELETRIFICAÇÃO RURAL."
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA UNIÃO - ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL – SEDEC - CONVÊNIO Nº 676/2000-MIN.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMO INTEGRANTE DO PÓLO RODOVIÁRIO DE PELOTAS PARA A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS E FORMA DE COBRANÇA, ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE O PEDÁGIO COBRADO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSUL E OUTROS FATOS GERADORES DEFINIDOS NO INSTRUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO DE OLIVEIRA Nº 157, NESTA CIDADE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.035,00 E SERVIRÁ DE RECURSO, NO VALOR DE R$ 1.635,60 COM RECURSO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; E, R$ 399,40 COM RECURSOS DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO SÃO JOÃO BATISTA.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GUARANY FUTEBOL CLUBE.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO CONTEMPORÂNEO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A VERBA FEDERAL CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0099834-42/99/MA/CAIXA - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A VERBA FEDERAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 113856-29/2000/MA/CAIXA - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
 
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO.
 
NUMERAÇÃO NÃO USADA
 
NUMERAÇÃO NÃO USADA
 
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTA NO VALOR DE R$ 3.278.100,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR, NO VALOR DE R$ 761.011,16 COM RECURSOS DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NO VALOR DE R$ 2.517.088,84 COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.724,26 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE – FES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.173,50 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CONFORME CONVÊNIO Nº 402/2001 - BPC.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (rEVOGADA PELA LEI Nº 1.606, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011)
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSUMIDOS - PAMNC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DAS RECEITAS E DESPESAS NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE AV. TEODORO JASS.
 
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI LEGISLATIVA Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 1993 - TRÁFEGO NO PERÍMETRO CENTRAL.
 
 
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.. 4º DA LEI Nº 41, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990, E ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO NESTE ARTIGO.
 
ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ACERTO DE CONTAS E CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM O MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ.
 
REESTRUTURA A LEI Nº 7, DE 18 DE ABRIL DE 1991, QUE ESTABELECE NORMAS E DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.809, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.072,80 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR OS AUXÍLIOS RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ABRIGO À POPULAÇÃO ADULTA DE RUA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.090,30 E SERVIRÁ DE RECURSO O VALOR RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - COREDES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.379,73 E SERVIRÁ DE RECURSO O VALOR RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - FRAÇÃO CIDADANIA ALIMENTAR.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARA CASA DA CRIANÇA, CONFORME PROCESSO Nº 44005.001136/2000-08.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARA CASA DA CRIANÇA, CONFORME PROCESSO Nº 44005.001136/2000-08.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA O SINDICATO RURAL DE CAMAQUÃ - CGC 87.974.622.0001-07, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, O AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA - UNIÃO, CONVÊNIO Nº 138/2001.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.029, DE 11 DE ABRIL DE 2007)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.602.539,60 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ - RPPS E CRIA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.564, DE 26 DE JULHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.439,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE REFERENTE AO 1º E 2º TRIMESTRES DE 2001 - POPULAÇÃO ITINERANTE.
 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO/SUBVENÇÃO SOCIAL ENTRE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AO COREDE CENTRO SUL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO FINANCEIRO RECEBIDO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO - RS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DO ACERVO LUIZ CARLOS BARBOSA LESSA, CONFORME TERMO DE CONCESSÃO - DEZ/2001.
 
MODIFICA A LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 11, EXCLUINDO O SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 12 E 14.