AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA O MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE CAMAQUÃ – MACAM, A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 MENSAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - NÚCLEO CAMAQUÃ, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 MENSAIS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO EL SHADAI.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCESSO Nº 44 005-002356/01-01 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 2104-MPAS/SEAS/2001.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO, EM IGUAL VALOR, O SUPERAVIT FINANCEIRO DEPOSITADO NO BANRISUL - EPIDEMIOLOGIA - DENGUE - VERÃO 2002-FES-FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 425,00 PROVENIENTE DO FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.300,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.100,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.279,40 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO - CONTRATO DE REPASSE Nº 10656907/2000/MA/CAIXA - PRODESA - UF.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.367,96 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO FEDERAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 012992599/2001/CAIXA-PROGRAMA MORAR MELHOR - MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.200,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA SÃO JORGE.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA DR. DARCÍLIO DE SOUZA GARCIA.
 
REVOGA A LEI Nº 306, DE 2 DE MAIO DE 2002, E DENOMINA "AUGUSTO BLANCHART DA SILVEIRA", O GINÁSIO DE ESPORTES, DA VILA SÃO CARLOS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.171.500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO PROVENIENTE DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ JOAQUIM BUTTES DE SOUZA – COLAU.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO - CONTRATO DE REPASSE Nº 0142608-29/2002/SEDU/CAIXA/INFRAESTRUTURA URBANA - PRÓ-INFRA.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE TRAVESSA ARI PINHEIRO.
 
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR E PAGAR DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REESTRUTURA O CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela lei nº 791, de 27 de janeiro de 2006)
 
ALTERA A LEI Nº 353, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 123,51 COM RECURSO PROVENIENTE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCER PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 353, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
 
REVOGA A LEI Nº 56, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE PLANTAS TRANSGÊNICAS NA ÁREA TERRITORIAL AGRICULTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA WALTER TESSMANN.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CEL. LUIZ LÁZARO DA SILVA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO RECEBIDO DE INSTITUIÇÃO PRIVADA SOUZA CRUZ S/A, PARA O FMCA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONTRATO DE DOAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMAQUÃ - SINDILOJAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE TRAVESSA OSWALDO A. HILLESHEIM.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA LÚCIA MARIA DALBEM.
 
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CACHOEIRA DE VERSOS DA ZONA SUL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SR. ANACLETO JOSÉ FONSECA PARA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRA, A FIM DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM OBRAS PÚBLICAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.217.100,00 - NO VALOR DE R$ 567.108,61 COM RECURSOS DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NO VALOR DE R$ 4.649.991,39 COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.990,48 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA CARGOS E ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, MODIFICANDO O ANEXO I DA LEI Nº 55, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONVÊNIO Nº 301/2003 - PETI-PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PROCESSO Nº 003532-2100/03-0.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE ANILDO OTTO HÜBER.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA REINALDO GUILHERME KRÜGER.
 
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ADITA AO ART. 3º DA LEI Nº 371, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2002, COMPONENTES À COMISSÃO TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO PARA APRECIAR E DAR PARECERES SOBRE O TRÂNSITO MUNICIPAL COLETIVO URBANO E RURAL EM TODO O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
DENOMINA DE JOÃO BATISTA DIAS, O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO ESTÁDIO CEL. SILVIO LUIS - CAMPO DO GUARANY FUTEBOL CLUBE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2002 A 2005, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2003, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 353, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO PROVENIENTE DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 540,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO FEDERAL - PNAC - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - CRECHE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL DESIGNADO ÁGUA GRANDE DE PROPRIEDADE DE LUIS CARLOS BARBOSA LESSA, ASSIM COMO SUAS ACESSÕES E ACERVO PESSOAL DO ESCRITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 652.036,15 E SERVIRÁ DE RECURSOS EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.277,50 COM RECURSO PROVENIENTE DE DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA, ACRESCIDO DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ATÉ AGOSTO DE 2003.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 268.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.560,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO-PACS-PAB VARIÁVEL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.600,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO-PACS-PAB VARIÁVEL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 90.000,00 À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ – FUNBECA, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
INSTITUI OS TÍTULOS 'EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA' E 'BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA' NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
PRORROGA POR SEIS MESES O ABONO SALARIAL MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE AGRIPINO FARIAS CORRÊA.
 
PRORROGA POR SEIS MESES O ABONO SALARIAL MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela lei nº 666, de 30 de junho de 2005)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.910,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.500,00 NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSOS DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PAB E NO VALOR DE R$ 109.500,00 COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.694,72 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEC - TRANSPORTE ESCOLAR.
 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 28 DA LEI Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995, PARA ESTENDER O DIREITO DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E LICENÇA GESTANTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 964, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006)
 
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979) NA PARTE RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN (CAPÍTULO III, ARTS 27 A 56, SEUS PARÁGRAFOS E ANEXOS).
 
ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA INSTITUIR O INCISO "J" E PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.784,85 E SERVIRÁ DE RECURSO A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA IRMÃ MARIA SULPÍCIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.102,65 COM RECURSO PROVENIENTE DO SALDO DE CONTAS VINCULADAS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.575,63 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.100,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - NÚCLEO CAMAQUÃ, VISANDO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA O § 2º DO ART. 21 DA LEI Nº 445, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA O CONSELHO CAMAQÜENSE DE TURISMO - CONCATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DECLARA CARGOS PÚBLICOS EM EXTINÇÃO E FIXA EM 30 HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PROVIDOS ENTRE OS ANOS DE 1976 E 1988, ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 40 DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS DE CAMAQUÃ.
 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 385, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E ACRESCENTA VALORES REFERENTES A TAXAS DE LICENCIAMENTO FLORESTAL.
 
DEFINE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 19, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1984 PARA ACRESCENTAR-LHE O § 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A FESTA NACIONAL DA ABERTURA DA COLHEITA DO FUMO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.