AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO A REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA CONSTANTE NO ART. 9º DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCEntaR META NA LEI Nº 445, DE 1º SETEMBRO DE 2003 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR META NA LEI Nº 445, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA E CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR EFETIVO, TITULAR DO CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA O MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE CAMAQUÃ – MACAM, A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 MENSAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - NÚCLEO CAMAQUÃ, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 MENSAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CENTRO DE RECUPERAÇÃO "EL SHADAI".
 
Autoriza o Município de Camaquã a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 445, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO A REDUÇÃO PROVENIENTE DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINAME.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.203,01 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO COM DEPÓSITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA PASS - PROCESSO Nº E.N. 2620.1.3.0092359-93/98.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.434,83 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO COM DEPÓSITO NOS BANCOS: BANCO DO BRASIL S/A - NO VALOR DE R$ 21.023,61 - FNAS - UNIÃO E BANRISUL, NO VALOR DE R$ 411,22 PETI - ESTADO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.152,57 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO COM DEPÓSITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA PRÓ - INFRA - CALÇAMENTO, CONTRATO DE REPASSE Nº 0142608-29/2001/SEDU/CAIXA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.475,34 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO, COM DEPÓSITO NO BANRISUL - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ESTADO.
 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI Nº 364, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.524,68 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.009,27 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMÁCIA BÁSICA - ESTADO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 445, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS À LEI Nº 445, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.230,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
 
AUTORIZA ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 479, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.140, DE 2 de abril de 2008)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.507,95 COM RECURSO PROVENIENTE DO FNDE, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC - CONVÊNIO Nº 816109/2003.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A REPASSAR, ATRAVÉS DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/2003, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 MENSAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS, PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DO ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA E CONCEDE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PLENÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS TITULARES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TELEFONISTA E OFICIAL LEGISLATIVO, DO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 113.278,05 com recurso proveniente do superavit financeiro, conforme contrato de doação - Souza Cruz S.A.
 
AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E A ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL - AFUBRA.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE 8 DE MARÇO EM HOMENAGEM AO "DIA NACIONAL DA MULHER".
 
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
533/2004
NUMERAÇÃO NÃO USADA
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CAMAQUÃ - COMDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR MEIO DA SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ÈSTADUAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 1.600,00 MENSAIS, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAMAQUÃ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.137,80 COM RECURSO PROVENIENTE DE CONVÊNIOS COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS PARA AS UNIDADES LABORATORIAIS 1, 3 E 4 - BANCO CEF - FUNASA - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2004.
 
INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE E O DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.768,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVÊNIO Nº 927/2003-PEAS-ESTADO-RS.
 
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ESTUDO À DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU PSÍQUICA E IMPLANTA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA GABRIEL FRANCISCO GARCIA.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ALZIRIO SOARES DE LACERDA SOBRINHO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR MEIO DAS SECRETARIAS DE CULTURA, SAÚDE, HABITAÇÃO, AGRICULTURA, REFORMA AGRÁRIA, MEIO AMBIENTE, FUNDERGS - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO RS E DAER, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E O PODER JUDICIÁRIO, VISANDO À QUALIFICAÇÃO E AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.600,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR, NO VALOR DE R$ 20.036,24 O AUXÍLIO RECEBIDO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DE PESSOAS E, NO VALOR DE R$ 4.563,76 OS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 0159754-66/2003/ME/CAIXA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.706,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 0160458-97/2003/ME/CAIXA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2002 A 2005, LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 445, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DOS COLORADOS DE CAMAQUÃ - NCC, NO VALOR DE R$ 20.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
 
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ACRESCENTANDO O ART. 5º A DA LEI Nº 585, DE 27 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2002 A 2005, LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 445, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REESTRUTURA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.550, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.279,28 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - ESTADO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.069,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONFORME TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO, NOS TERMOS DAS LEIS ESTADUAIS Nº 6362/71 E 11.519/00 - PROJETO SOLIDARIEDADE.
 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E O MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ.
 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMAQUÃ, PARA O QUATRIÊNIO 2005/2008.
 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, PARA O QUATRIÊNIO 2005/2008.
 
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ PARA A LEGISLATURA 2005/2008.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.840,81 COM RECURSO PROVENIENTE DA CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – BRASÍLIA / DF.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE TRAVESSA TITO FERREIRA DE SOUZA.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTÔNIO RIBEIRO - O CLARIM FARROUPILHA.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA BENTO MARTINS DE AZAMBUJA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 106.000,00 COM RECURSO, EM IGUAL VALOR, NO VALOR DE R$ 13.000,00 COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E, NO VALOR DE R$ 93.000,00 COM REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
ALTERA A LEI GERAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, DE QUE TRATA A LEI Nº 364, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002 - PARA ACRESCENTAR-LHE O ART. 7ºA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ANTECIPAR INCENTIVO NA FORMA DO ART. 7ºA DA LEI Nº 364, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE / RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.414,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - CONFORME CONVÊNIO Nº 811068/2004 - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO SEDU, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 092.359-93/99/SEDU/PR/CAIXA - PASS - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.657,71 COM RECURSO PROVENIENTE DO SEDU, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 092.359-93/99/SEDU/PR/CAIXA - PASS - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 53.382,23 COM RECURSO PROVENIENTE DO SEDU, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0142608-29/2002/SEDU/CX/PRO INFRA - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
MODIFICA O INCISO III DO ART. 12 DA LEI Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1949 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 34.751,15 COM RECURSO PROVENIENTE DO AUXÍLIO MUNICÍPIO RESOLVE - INCENTIVO À GESTÃO SUS DO ESTADO - RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 64.917,95 COM RECURSO PROVENIENTE DO AUXÍLIO MUNICÍPIO RESOLVE - INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA - PABA - ESTADO - RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.988,16 COM RECURSO PROVENIENTE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE REPASSE Nº 013207024/2001 - MET. CAIXA FEDERAL.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO AUXÍLIO - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O VEÍCULO COM PLACAS IKG-3875, CÓDIGO RENAVAM Nº 76817917-3, À SEGURADORA SUL AMÉRICA SEGUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.504,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO, CONFORME CONTRATO DE DOAÇÃO - SOUZA CRUZ S. A., ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.511,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 52.434,00 COM RECURSO DO FNDE - MERENDA ESCOLAR, E NO VALOR DE R$ 4.077,00 COM RECURSO DO FNDE - MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO PROVENIENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA - SEC - TRANSPORTE ESCOLAR.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO, COM DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL S/A - FUNDEF.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.118,90 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - PROCESSO Nº 95.381-20.00/03-8.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 267.547,28 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REGIÃO RESOLVE - COREDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.906,67 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES - CONVÊNIO SEMC-ESTADO / RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.355,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, CONFORME CONVÊNIO Nº 05/04 - SEDAC.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA E COOPERATIVISMO, CONFORME TERMO ADITIVO Nº 14/04 - CONSULTA POPULAR - ESTADO/RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, PARA O PROGRAMA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - ESTADO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 280.000,00 E COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 110.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.951.350,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE, NO VALOR DE R$323.992,01, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E, NO VALOR DE R$ 2.627.357,99, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.445,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO ESTADO/RS / CONVÊNIO PJ / 029 / 04 - DAER - PROJETO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO NA ESTRADA DO BANHADO DO COLÉGIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 186.700,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 76.050,00 E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 110.650,00.
 
ALTERA O ART. 22 DA LEI Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.