PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DO ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DO ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela lei nº 666, de 30 de junho de 2005)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 COM RECURSO EM IGUAL VALOR, PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2002 A 2005, DE QUE TRATA A LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS À LEI Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.100,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.329,50 E SERVIRÁ DE RECURSO, NO VALOR DE R$ 1.136,40 RESÍDUO DO RECURSO E, NO VALOR DE R$ 1.193,10 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - CONVÊNIO AGRICULTURA - PRODESA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.970,13 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO - CONVÊNIOS COM O FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - FNS - FUNASA - CEF - UNIÃO.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 6.962,39 com recurso proveniente de superavit financeiro - Auxílio - Salário Educação - Estado.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.564,62 COM RECURSO PROVENIENTE DE CONVÊNIO Nº 61 DE 2004 - FUNDERGS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.132,18 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 50.706,00 CONTRATO DE REPASSE Nº 0160458-97/2003/ME/CAIXA/UNIÃO, NO VALOR DE R$ 426,18 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.851,11 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO: NO VALOR DE R$ 100.000.00 POR CONTRATO DE REPASSE Nº 0159754-66/2003/ME/CAIXA/UNIÃO, E NO VALOR DE R$ 1.851,11 POR RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DA CULTURA DO FUMO NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ALTERA A LEI Nº 585, DE 27 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.836,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO CONVÊNIO – SEHADUR - DEPRO Nº 32 DE 2004 - ESTADO – RS - COREDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.836,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.885,15 COM RECURSO PROVENIENTE, NO VALOR DE R$ 32.000,00 POR SUPERAVIT FINANCEIROS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 64/2004, NO VALOR DE R$ 225,15 POR RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E NO VALOR DE R$ 15.660,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.100,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO CONVÊNIO SEMA/PRÓ-MAR-DE-DENTRO Nº 03/2004 – ESTADO-RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.847,94 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.609,30 COM RECURSO PROVENIENTE DO ESTADO - PLUS VERÃO – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 182 / 04 CIB / RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.360,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - PACS / PSF - RESOLUÇÃO Nº 59/2003-CIB/RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA O MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE CAMAQUÃ – MACAM A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 MENSAIS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO "EL SHADAI".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63,65 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO - CONTRATO DE REPASSE Nº 132.070.24/2001 MET/CAIXA -UNIÃO.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ORIUNDAS DO CONVÊNIO PRADEM - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL, FIRMADO COM O ESTADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.373,24 E SERVIRÁ DE RECURSO, NO VALOR DE R$ 419,09 COMO RESÍDUO DE RECURSO E, NO VALOR DE R$ 954,15 POR RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - CONVÊNIO Nº 811068/2004 - FNDE - UNIÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO, GESTÃO 2002 A 2005, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS À LEI Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE SERVIDÃO RÔMUALDO PERES BORGES.
CRIA CARGOS E ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS ACRESCIDO À LEI Nº 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2000 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE CAMAQUÃ - APADA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO, OGU - MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - CONVÊNIO Nº 836/MAS/2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - NÚCLEO CAMAQUÃ, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, REVOGA A LEI Nº 149, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.267, DE 6 DE ABRIL DE 2009)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO CREDIMICRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA OSCIP GARANTIA RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.040,59 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ESTADO / RS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EM PROL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - A.B.INJUV DE CAMAQUÃ.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA DE CAMAQUÃ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR METAS PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2002 A 2005, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR AS METAS DA LEI Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.7000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 768.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ E REVOGA A LEI Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2005.
REESTRUTURA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.728, DE 31 DE JANEIRO DE 2013)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NORMAS PARA A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, E DOS SUBSÍDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO; CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - RS - CONFORME RESOLUÇÃO Nº 43/05 - CIB/RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - RS - CONFORME RESOLUÇÃO Nº 43/05 - CIB/RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS À LEI Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.300,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.627,84 COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR METAS PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO, GESTÃO 2002 A 2005, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR AS METAS DA LEI Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 132.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DA VERBA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO - CONTRATO DE REPASSE Nº 0171369-40/2004/MAPA / CAIXA - ENERGIZAÇÃO RURAL - PRODESA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.510,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO - BOLSA CIDADÃ - PETI.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA BRENO BIERHALS.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CALIXTO FAGUNDES.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA RONY LOPES ISQUIERDO.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA LADISLAU KASPRZAK.
DISPÕE SOBRE O MECANISMO DE CONTROLE DOS COMERCIANTES QUE VENDAM PRODUTOS COMPOSTOS POR TOLUENO (COLA DE SAPATEIRO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 55, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, EXTINGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, FIXA NOVOS PADRÕES DE VALORES, RETIFICA O ANEXO II ASSIM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
REVOGA A LEI Nº 57, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 E INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR, VICE-DIRETOR E SUPERVISOR DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES, NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ANIBAL CHAGAS DE LEMOS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.877,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA SEGUNDA COORDENADORIA REGIONAL DA SAÚDE - COREDE - PROCESSO Nº 69076-20.00/04-3.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DE PESQUISAS HISTÓRICAS DE CAMAQUÃ - NPHC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A DIRIGIREM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.966,36 COM RECURSO PROVENIENTE DE: A) NO VALOR DE R$ 557,03 E B) NO VALOR DE R$ 1.409,33 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ADALBERTO APOLINÁRIO HUGO.
DENOMINA DE VIA PÚBLICA DE RUA SOLY BONIFÁCIO DA SILVA.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE TRAVESSA LUIZ CARLOS MATTOS.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA IVO HUBER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VALE-SUPERMERCADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA IRIS VEZZANI PEREZ.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA AUREO MANOEL DONAY.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE TRAVESSA PEDRO MANFRO.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA LEDI TEREZINHA FORTES SAMPAIO.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA NEY XAVIER AZAMBUJA NETTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO - CONVÊNIO Nº 2317/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE - DF - SUS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.032.310,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.045.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.966,36, COM RECURSO PROVENIENTE DE, NO VALOR DE R$ 557,03 POR APLICAÇÃO FINANCEIRA E, NO VALOR DE R$ 1.409,33, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 614.655,94 E SERVIRÁ DE RECURSO, NO VALOR DE R$ 12.878,35, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E, NO VALOR DE R$ 601.777,59 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.200,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR METAS PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO, DA GESTÃO 2002 A 2005, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS À LEI Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE TESOURARIA CONSTANTE NO ART. 9º DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - RS, CONFORME PATROCÍNIO VIA LEI DE INCENTIVO A CULTURA - LIC, PARA PROJETO CULTURAL CAMAQUÃ IN FEST - PROCESSO Nº 54/1100-05.0.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 314.300,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177,20 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RS - AUXÍLIO SUBVENÇÃO SOCIAL - TERMO DE REPASSE DE AUXÍLIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA UNIÃO - FNDE - MERENDA ESCOLAR.
PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DO ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS À LEI Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META PRIORITÁRIA AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO, GESTÃO 2002 A 2005, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR MEIO DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; TURISMO ESPORTE E LAZER; SAÚDE; MEIO AMBIENTE; HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E GABINETE DA REFORMA AGRÁRIA, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAIS, ELENCADOS NA CONSULTA POPULAR COREDES 2004-2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REPASSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO-ESTADO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O REPASSE DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - AUXÍLIO PROVENIENTE DA UNIÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA CENTRO-SUL - AMCZS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO, GESTÃO 2002 A 2005, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO, GESTÃO 2002 A 2005, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2005 - LDO/2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO AMIGOS GREMISTAS DE CAMAQUÃ, NO VALOR DE R$ 15.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DOS COLORADOS DE CAMAQUÃ - NCC, NO VALOR DE R$ 6.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO - APOIO AO ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA - FNDE - UNIÃO.
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.564, DE 26 DE JULHO DE 2011)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.660,00 E SERVIRA DE RECURSO EM IGUAL VALOR: A) NO VALOR DE R$ 23.160,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E B) NO VALOR DE R$ 129.500,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTARIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - CRASS - UNIÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.574,16 COM RECURSO PROVENIENTE DE: A) NO VALOR DE R$ 3.743,85 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E B) NO VALOR DE R$ 830,31 COM RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.878,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - UNIÃO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2002 A 2005, LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2005.
ALTERA O ART. 22 DA LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE CULTURAL E RECREATIVO HONORATO DOMINGOS SOARES, NO VALOR DE R$ 4.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992, CRIANDO UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.000,00 E SERVIRA DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTARIA.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMAQUÃ - CMEC CRIADO PELA LEI Nº 34, DE 14 DE AGOSTO DE 1991. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.015, DE 26 DE MARÇO DE 2007)
ALTERA A LEI Nº 40, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSOS EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.660,00 E SERVIRÁ DE RECURSOS EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.600,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MDS - UNIÃO - CRESS.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CAROLINO SOARES DE LACERDA.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE AVENIDA ALBINO KLUG.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ANTONIO MARIA SAMPAIO.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA AIRES DOS SANTOS CHARÃO.
DENOMINA AGROVILA NÚCLEO 2 BANHADO DO COLÉGIO COM O NOME DE AGROVILA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE TRAVESSA TERTULIANO CORRÊA MACHADO.
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL DE RODOLFO WESTPHAL.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA FRANCISCO JALMAR DA ROSA.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ NELSON DA SILVA.
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA MANOEL CRESCÊNCIO DE SOUZA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.467,66 COM RECURSO PROVENIENTE DO PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - UNIÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.875,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO PROGRAMA AGENTE JOVEM - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BOLSA - UNIÃO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ - RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO POR TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS POR CONTA DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO 2005.
ALTERA NÚMERO DE VAGAS E CRIA CARGOS, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE CAMAQUÃ - RS.
Regulamenta na esfera municipal o procedimento de arrecadação de imóveis urbanos abandonados, de acordo com os arts. 1.275 e 1.276 do Código Civil Brasileiro e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979 E LEI Nº 471, DE 19 DE DEZEMBRO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS.
788/2005
NÃO EXISTE