AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.529,26 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA UNIÃO - FARMÁCIA BÁSICA - PAB VARIÁVEL.
 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REESTRUTURA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992 QUE TRATA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR MEIO DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, HABITAÇÃO, AGRICULTURA, TRABALHO CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA RURAL, JUNTO À ESCOLA DA LOCALIDADE DE CAPELINHA SANTO ANTÔNIO - MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 288.045,78 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO - CONVÊNIO CONSULTA POPULAR - REGIÃO RESOLVE - COREDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.347,96 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO - CONSULTA POPULAR - ELETRIFICAÇÃO RURAL - SEMC - ESTADO - RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS, NO VALOR DE R$ 10.800,00 PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, através de convênio, para o Movimento Assistencial de Camaquã - MACAM, a importância de R$ 5.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - NÚCLEO CAMAQUÃ, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.400,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.100,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA DA SAÚDE - ESTADO/RS - CONVÊNIO Nº 001/05 - PROCESSO Nº 87650-20.00/04.0.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - PROCESSO Nº 71000.02617/2003-69 - UNIÃO.
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 80.000,00 com recurso proveniente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Processo nº 71000.003109/2004-89 - União.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE - CONTRATO DE REPASSE Nº 0174691-10-2005 - CAIXA - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO ARROIO DURO - AUD, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ORÇADOS NO VALOR DE R$ 1.208.992,50 COM VISTAS A EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DAS OBRAS DA BARRAGEM MARIA ULGUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA PAR A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MARIA ULGUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE CAMPOS COM ÁREA SUPERFICIAL DE 12.7400 HA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195,52 COM RECURSO PROVENIENTE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO CONVÊNIO Nº 836/MAS/2003 - ASC - II - UNIÃO.
 
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar contrato por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá ouras providências.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.682,40 SERVIRÁ DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 816247/20055 - UNIÃO - FNDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 631.760,88 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.782,57 COM SALDO DO RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO - CONTRATO DE REPASSE Nº 0171369 - 40/2004/MAPA/CAIXA - ENERGIZAÇÃO RURAL - PRODESA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.786,58 E SERVIRÁ DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE AO AUXÍLIO - SALÁRIO EDUCAÇÃO - ESTADO - RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.0000,00 DO SUPERAVIT FINANCEIRO REFERENTE AO AUXÍLIO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS - PROJETO SOLIDARIEDADE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.873,63 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO AUXILIO - SEHADUR/DEPRO Nº 32/04 - ESTADO - RS – COREDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.920,64 COM RECURSO PROVENIENTE DA 2ª PARCELA CONVÊNIO PJ/029/04 - DAER - RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.471,78 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO - CONVÊNIO 45/03 - SES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 223,42 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO - PROJETO SOLIDARIEDADE - AUX. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ESTABELECE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CONTRATADOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA O CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS À LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EM PROL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - A.B.INJUV DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO EL SHADAI.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE CAMAQUÃ - APADA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM NA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 29.827 EM FAVOR DA AUD - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO ARROIO DURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.627,25 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO - SALDO CONVÊNIO Nº 2317/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE - DF - SUS - UNIÃO.
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.100,00 e servirá de recurso em igual valor a redução orçamentária.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49,54 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.394,20 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.722,76 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.311,31 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
ESTABELECE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, AOS REGIDOS PELA CLT E AOS CONTRATADOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA O INCISO XIV DO ART. 2º DA LEI Nº 41, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990 - CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
 
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO CAPIM ANONI NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A DOAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL VW/GOL 1.0, CITY, ANO 2006, COR BRANCA, ZERO QUILÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.762.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO - CONVÊNIO Nº 749/2005 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
REVOGA OS ARTS. 10, 11, 12, 13 E 14 DA LEI Nº 427, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A RENOVAR CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS - SEDAI, COM A INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - JUCERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 483.440,30 COM RECURSO PROVENIENTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA - CAIXA - PROGRAMA CARTA ABERTA DE CRÉDITO - FGTS - OPERAÇÕES COLETIVAS - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO - CONTRATO DE REPASSE Nº 174158-59/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.200,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 21/2005 - COREDES - ESTADO - RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.690,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006.
 
CONVÊNIO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ - RS E A ASSOCIAÇÃO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA, PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA LOCAL MEDIANTE REPASSE PARA A POLÍCIA CIVIL E BRIGADA MILITAR DE CAMAQUÃ - RS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DO TRABALHO CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE TRAVESSA HILSON TADEU SOARES MARTINS.
 
DENOMINA DE VIA PÚBLICA DE RUA WALTER GIANNECHINI.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA EDY CELSO RIBEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006, DE QUE TRATA A LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.476,18 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - LIC, PARA PROJETO CULTURAL CAMAQUÃ IN FEST - PROCESSO Nº 54/1100-0.05.0.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005. (REVOGADA PELA LEI Nº 933, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006, DE QUE TRATA A LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. (REVOGADA PELA LEI Nº 934, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAMAQUÃ, NO VALOR DE R$ 3.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO - CONTRATO DE REPASSE Nº 0183698-79/2005/MINISTÉRIO DO TURISMO - CAIXA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.595,28 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DONA TEREZA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
 
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ALTERA A LEI Nº 585, DE 27 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA NOVA A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.960,00 PELO PRAZO DE UM ANO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.014,06 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE - PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - ESTADO RS.
 
CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 610, DE 18 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 666, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.094,80 COM RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - FNS - AUXÍLIO UNIÃO.
 
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE / CAIXA - CONTRATO DE REPASSE Nº 0185.544-63/2005 - UNIÃO.
 
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA CONSULTA POPULAR 2003/2004 - COREDE - ESTADO/RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.000,00 CONFORME TERMOS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESTADO - RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.960,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DOS BOMBEIROS DE CAMAQUÃ - FUNREBOMCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER - FUNDERGS, CONVÊNIO Nº 37/2006 - ESTADO-RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.253,91 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE - UNODC - MINISTÉRIO DA SAÚDE - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 481/05 - UNIÃO.
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.915,31 com recurso proveniente do auxílio - EJA - União.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A FIRMAR O TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006, DE QUE TRATA A LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
 
DISPÕE SOBRE VANTAGENS TEMPORAIS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 395,80 COM RECURSO PROVENIENTE DO AUXÍLIO - CAMPANHA DE VACINAÇÃO - ESTADO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.427,78 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL - FNAS - UNIÃO.
 
CRIA O FUNDO DE APOIO A OBRAS DE SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE CAMPO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006, DE QUE TRATA A LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.600,00 COM RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.200,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006, DE QUE TRATA A LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE FINANCIAMENTO VIA CAIXA / RS - PROGRAMA PROVIAS - SISTEMA BNDES.
 
Altera dispositivos da Lei nº 234, de 23 de agosto de 2001 que institui o Sistema de Controle Interno no Município de Camaquã e dá outras providências.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NA COSTA DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR METAS DO PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006, DE QUE TRATA A LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO FINANCEIRO - BANRISUL S/A.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.600,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO PROJETO SENTINELA CRESS - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2006, DE QUE TRATA A LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AO MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE CAMAQUÃ - MACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMAQUÃ - ASSOMUCA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE AMIGOS GREMISTAS DE CAMAQUÃ, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO NÚCLEO DOS COLORADOS DE CAMAQUÃ - NCC, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DONA TEREZA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO CLUBE HONORATO DOMINGOS SOARES, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA E.M. RUI BARBOSA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.875,83 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.100,02 COM RECURSO PROVENIENTE DO SIA/SUS - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO - APOIO A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL - FNAS - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.332,55 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.858,22 COM RECURSO PROVENIENTE DE NO VALOR DE R$ 1.385,46 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.250,00 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E NO VALOR DE R$ 1.222,76 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DEFINE OS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DELIMITA O SEU PERÍMETRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO À CEEE, FIRMADO EM 17 DE MAIO DE 2000 NO VALOR DE R$ 89.626,41, CUJO SALDO DEVEDOR NESTA DATA É DE R$ 21.924,46.
 
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 925, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.667.700,00, SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR NO VALOR DE R$ 1.476.700,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E NO VALOR DE R$ 191.000,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR DOIS FREEZERS PARA ATENDER CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 398.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR NO VALOR DE R$ 238.000,00 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E NO VALOR DE R$ 160.000,00 POR REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.790,59 COM RECURSO PROVENIENTE DO ESTADO - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E ATRAVÉS DE PÚBLICO LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE CAMAQUÃ, DENOMINADO REMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.220,61 COM RECURSO PROVENIENTE DE NO VALOR DE R$ 2.252,23 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E NO VALOR DE R$ 1.968,38 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA EUCLIDES MARTINS DA ROSA.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA FAUSTO CENTENO CRESPO. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.075, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007)
 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.994, DE 10 DE AGOSTO DE 2015)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.920,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 582.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR NO VALOR DE R$ 238.500,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E NO VALOR DE R$ 343.500,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.000,00, E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ALTERA A LEI Nº 948, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DEFINE OS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DELIMITA O SEU PERÍMETRO.
 
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006, DE QUE TRATA A LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.