AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE SUBSOLAGEM E ESCARIFICAÇÃO NAS PROPRIEDADES RURAIS QUE TIVERAM PERDA TOTAL DA PRODUÇÃO DE FUMO NA SAFRA 2006/2007, EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS DE GRANIZO OCORRIDAS EM 3 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ÁGUA GRANDE PARA ADMINISTRAÇÃO DO SÍTIO ÁGUA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO - CONVÊNIO Nº 2768/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR MEIO DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, HABITAÇÃO, AGRICULTURA, CULTURA, TURISMO E FUNDERGS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280,07 COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO - FNDE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CAIXA - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.245,58, COM RECURSO PROVENIENTE DE NO VALOR DE R$ 5.233,90 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E NO VALOR DE R$ 11,68 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM RECURSO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 993/MAS/2003 - BANCO DO BRASIL - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750,81 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO RECURSO - PAVIMENTAÇÃO URBANA Nº 174158-59/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES - CAIXA - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 273.471,78, COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO - CONVÊNIO 45/03 - SES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.758,89 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO - MINISTÉRIO DO ESPORTE - CAIXA - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO - CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0183698-79/2005 - MINISTÉRIO DO TURISMO - CAIXA - UNIÃO.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE NO VALOR DE R$ 30.000,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NO VALOR DE R$ 36.000,00 POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.900,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - NÚCLEO CAMAQUÃ, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 MENSAIS.
 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992, QUE TRATA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (rEVOGADA PELA lEI Nº 1.028, DE 3 DE ABRIL DE 2007)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMAQUÃ E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 951/MAS/2003 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MDS - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS- CONVÊNIO Nº 2766/2005 - MS - UNIÃO.
 
ALTERA O § 3º DO ART. 21 DA LEI Nº 978, DE 2 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 945.479,93, E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.559,38 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 338.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 256.292,77 COM RECURSO PROVENIENTE, NO VALOR DE R$ 176.292,77 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E, NO VALOR DE R$ 80.000,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 226.628,99 COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.071.191,22 COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO - CONVÊNIO Nº 749/2005 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 921,37 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR, NO VALOR DE R$ 877,16 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E NO VALOR DE R$ 44,21 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.600,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 828, DE 17 DE MARÇO DE 2006, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - CONVÊNIO Nº 4070/2004-SUS-UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
Altera o Plano de Pagamento do cargo de Secretário de Escola, cria classes e estabelece os coeficientes para promoções.
 
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALTERAÇÃO, NO ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 - FUNDEF, PARA ADEQUAÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PORTARIA Nº 48 DE 31 DE JANEIRO DE 2007 E PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ALTERA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
 
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.750,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0212322-65/2006/CAIXA - PRODESA - UNIÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - CONTRATO DE REPASSE 0209941-99/2006/MDA/CAIXA - PRONAF - UNIÃO.
 
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 COM RECURSO DO ESTADO - GESTÃO SUS - INVERNO GAÚCHO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE TRADICIONALISTA PARA TRANSLADO DA CHAMA CRIOULA 2007.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.167,56 E SERVIRÁ DE RECURSO NO VALOR DE R$ 3.747,79 E NO VALOR DE R$ 419,77 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM ÁREA SUPERFICIAL DE 0,157HA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.241,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
 
 
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.363, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 1º DA LEI LEGISLATIVA Nº 29, DE 12 DE MARÇO DE 2001 QUE REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO A DOAR MUDAS DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 177.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
REVOGA A LEI Nº 963, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, TRANSFERINDO O NOME DA RUA FAUSTO CENTENO CRESPO PARA VIA PÚBLICA DA QUADRA 409.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE TRAVESSA ERY CARDOSO FARIAS.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA LUIZ AUGUSTO WOLOSKI.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CARLINDA VICENTE RODRIGUES.
 
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.845.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0213085-12/2006 - CAIXA - UNIÃO.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 2767/05 - UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 COM RECURSO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 456.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.275.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 485.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR METAS DO PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À FUNDASUL A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.339,35 COM RECURSO PROVENIENTE DE NO VALOR DE R$ 6.579,10 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NO VALOR DE R$ 1.760,25 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.230,04 COM RECURSO PROVENIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 4432/2005 - PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA - ESTADO - SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
 
PROÍBE A PREMIAÇÃO COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EM QUERMESSES, CLUBES SOCIAIS, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, CASAS DE ESPETÁCULOS, ESCOLAS, FEIRAS, EVENTOS OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PROÍBE A ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS DE QUALQUER RAMO E EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, DE PESSOA USANDO CAPACETE OU QUALQUER OUTRO OBJETO DO GÊNERO QUE DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO.
 
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.232, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.131,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
REESTRUTURA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TESOUREIRO, DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.400,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 0198850-22/2006 - MDA - CAIXA, RECURSOS DA UNIÃO/MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.141.602,49 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDAS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS NO MONTANTE DE R$ 4.543.529,94 RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À CEEE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 2769/2005 – FNS - AQUISIÇÃO DE ULTRASOM P/ HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.741,97 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL - GRAFI - PARA OS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE CONTADOR QUE ATUAM NA ÁREA AFIM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.955,43 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 559.805,44 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 257.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO GERAL E DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.782,10 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR E PARCELAR DÉBITO DA CESA COM O MUNICÍPIO.
 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.