AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE DOAÇÃO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PELOTAS – CEFET-RS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.053, DE 5 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.289.878,30 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.658,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS) COM RECURSO PROVENIENTE DO CONVÊNIO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME – SNAS – PROCESSO Nº. 71000.004799/2006-55 – SISCON.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.250,00 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS) COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, RELATIVAS AO APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO – CONTRATO Nº. 0194933-57/2006.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.250,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DO TURISMO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS – CONTRATO Nº 0224441-59/2007.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM RECURSO PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 146/2007, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO PARA A FORMAÇÃO DE PATRULHAS AGRÍCOLAS – CONSULTA POPULAR.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM RECURSO PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 101/2007, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, OBJETIVANDO A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COMUNITÁRIOS – CONSULTA POPULAR.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 479, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 519, DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.054, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA DR. CID SARUBBI DA CUNHA.
 
CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.056, DE 19 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO, COMPROMISSO, ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR DECLARAÇÃO DE VONTADE E OUTORGA DE CONCESSÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO ARROIO DURO DE CAMAQUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.600,00 COM RECURSOS PROVENIENTES DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.850,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.352,73 COM RECURSOS PROVENIENTES DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
REENQUADRA OS CARGOS DE MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE, PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM ÁREA SUPERFICIAL DE 1.134,00 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE TRADICIONALISTA CTG CAMAQUÃ.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI Nº 364, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.793,57 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.250,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA CONSULTA POPULAR 2006/2007.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA CONSULTA POPULAR 2006/2007.
 
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A SEMANA INTEGRARE DE CAMAQUÃ.
 
FICA INSTITUÍDO A REALIZAÇÃO ANUAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 26 DE JUNHO – DIA INTERNACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.100,00 (DEZ MIL E CEM REAIS) COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS) COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.909,13 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO DE CENTRO ADMINISTRATIVO LINS SPEROTTO FERRÃO.
 
Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro aos professores do quadro do magistério municipal com recursos do fundeb.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA DEJACY ULGUIM PEREZ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO LEVE PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - CONSULTA POPULAR - FPE 2625/2007 - CONVÊNIO 134/2007.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, PARA FORMAÇÃO DE PASTAGENS PERENES – CONSULTA POPULAR – FPE 2559/2007 – CONVÊNIO 96/2007.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS E VERMÍFUGOS PARA SANIDADE ANIMAL – CONSULTA POPULAR – FPE 2653/2007 – CONVÊNIO 133/2007.
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CLINEU DIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.233, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ALTERA A LEI Nº 60, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999 QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMAQUÃ – CODECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 554, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMAQUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (revogada pela lei nº 1.247, de 30 de dezembro de 2015)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.592,26 COM RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.839,25 COM RECURSO PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 287/202008 FECA – PROJETO ARCO-ÍRIS: PLANTANDO COR, COLHENDO VIDA – SECRETARIA DA JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
 
DENOMINA DE PONTE VEREADOR ADROALDO FERNANDES CLARO, A PONTE DE CONCRETO SOBRE A SANGA DO PASSINHO QUE LIGA AV. JOSÉ DE SOUZA CASTRO, BAIRRO OLARIA AO BAIRRO GETÚLIO VARGAS.
 
DENOMINA VEREADOR VILMAR PEREIRA DOS SANTOS O NÚCLEO 4, BANHADO DO COLÉGIO 10º DISTRITO DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.118,32 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.684,50 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 COM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DO ESPORTE – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 023200896-88/2007, PARA COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA DA EMEF SANTO ANTÔNIO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 COM RECURSOS PROVENIENTES DO ESTADO – SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS – CONVÊNIO Nº 013/202008, PARA AQUISIÇÃO DE RASPADEIRA AGRÍCOLA E GRADE NIVELADORA.
 
NÃO EXISTE
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.338,65 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 96.731,25 COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – SNAS/FNAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - PROGRAMA DE PAGAMENTO DO CAPS I – INCENTIVO DESTINADO AO CUSTEIO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO GOVERNO DO ESTADO, SECRETARIA DA FAZENDA.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE TRADICIONALISTA PARA TRANSLADO DA CHAMA CRIOULA 2008.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.702,83 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.684,50 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E COMBATE À FOME, TERMO DE CONVÊNIO Nº 235/MDS/2006, PROCESSO Nº 71000.005322/2006-97.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.457,10 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.128,06 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.668,10 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO GOVERNO ESTADUAL, SECRETARIA DA SAÚDE, CONSULTA POPULAR – 2004/2005.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.490,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO GOVERNO ESTADUAL, SECRETARIA DA SAÚDE, CONSULTA POPULAR – 2004/2005.
 
 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMAQUÃ, PARA O QUATRIÊNIO 2009/2012.
 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, PARA O QUATRIÊNIO 2009/2012.
 
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ PARA A LEGISLATURA 2009/2012.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.640,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DAS CIDADES, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0251025/202008.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.497,93 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.640.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.670.050,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 364, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.881,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.470,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO GOVERNO ESTADUAL, SECRETÁRIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CONFORME LEI ESTADUAL Nº 12.135/2004 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5040-1500/05.1.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.300,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.574,53 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009)
 
REVOGA LEI Nº 1.180, DE 12 DE JUNHO DE 2008 – RUA CLINEU DIAS – TRANSFERINDO O NOME DO HOMENAGEADO PARA RUA DE ACESSO A LOTES INTERNOS INICIADOS NA RUA CAPITÃO CEZAR PANTALEÃO – QUADRA 468.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.200,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.272,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL, SECRETARIA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME PORTARIA Nº 222, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.141,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.028,12 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 758.963,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.132,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.901,53 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO GOVERNO ESTADUAL, SECRETARIA DA SAÚDE, CONFORME CRÉDITO DE CONVÊNIO DA CONSULTA POPULAR DE 2007/2008.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.933,82 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.202, DE 25 DE AGOSTO DE 2008.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
 
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
 
EXTINGUE ISENÇÃO DE ISSQN ÀS ATIVIDADES DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO.
 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
EXTINGUE E CRIA ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.530,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.568,42 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, SECRETARIA EXECUTIVA, SISCON – SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, SOB Nº 71000.005977/2006-65.