AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
 
AUTORIZA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.249, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.116.412,14 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 342.366,28 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.200,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.420,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 384.675,92 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM RECURSOS DO FUNDEB.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 257.963,94 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 629.600,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ – COMACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.413, DE 9 DE JULHO DE 2010)
 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 292.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 137.232,64 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.317,66 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 33.050,14 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
ALTERA AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ALTERA AÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.323.403,44 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
CRIA O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FUMDEC CQ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E DE PENSÃO CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
 
 
 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS E INATIVOS COM PARIDADE, BEM COMO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, AOS PENSIONISTAS E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ EDSON TAVARES - CARDEAL.
 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ – COMACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
ALTERA A LEI Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 1999, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 1.283, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
 
ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INDICADA NO ANEXO I DESTA LEI.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA WILMA PRIETSCH DIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 607.355,36 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – CONVÊNIO COM SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 21.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
ACRESCENTA AÇÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – REPASSE DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACRESCENTAR METAS E AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL – GESTÃO 2010 A 2013, DE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ACRESCENTA AÇÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 600,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – REPASSE DO BANCO ITAÚ S.A. PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 47.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – REPASSE DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A DESTINAÇÃO DE BEM PARA USO COMUM DO LOTE URBANO Nº 1 DA QUADRA 311 PARA BEM DOMINICAL E PROCEDER NA SUA DOAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/RS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSOS PRÓPRIOS.
 
ALTERA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ALTERA AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NOS ANEXOS II E III DESTA LEI.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA CIDADÃ.
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 65.980,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA CONSULTA POPULAR 2009/2010.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES, VISANDO À AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E DEMAIS VEICULOS AUTOMOTORES.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL.
 
CONCEDE REAJUSTAMENTO COMPLEMENTAR AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A RECEBER EM SUA REDE DE ENSINO A ESCOLA ESTADUAL MIGUEL LOPES DE ALMEIDA.
 
ACRESCENTA META E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ACRESCENTA META E AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NOS ANEXO II E III DESTA LEI.
 
INSTITUI CAMPANHA DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.553, DE 21 DE JUNHO DE 2011)
 
ACRESCENTA META E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ACRESCENTA META E AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ARCELINO DIAS DA SILVA.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
CRIA CARGOS E ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS MODIFICANDO O ANEXO I DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ACRESCENTA AÇÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2010, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PREVISTA NOS ANEXOS II, III E IV DESTA LEI.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
 
ALTERA E ACRESCENTA METAS E AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ALTERA E ACRESCENTA AÇÕES E METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2010, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 23.521,13 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE TRAVESSA DR. PAULO CARDOSO DORA.
 
ALTERA O ART. 39 DA LEI Nº 63, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ - FUNBECA.
 
CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ - CGAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
ACRESCE AO ANEXO V DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, A DESCRIÇÃO DA SÍNTESE DOS DEVERES E EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 

PRORROGA OS EFEITOS E ALTERA O VALOR DO ABONO SALARIAL REFERIDO NO ART. 1º DA LEI Nº 1.409, DE 11 DE JUNHO DE 2010.

 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

 
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.720, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012)
 
 
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA NÚMERO DE VAGAS, MODIFICANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 294, DE 9 DE ABRIL DE 2002.
 
ALTERA NÚMERO DE VAGAS E CRIA CARGOS, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)