x
 
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO GUARANY FUTEBOL CLUBE.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 3.035.081,65 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.409, DE 11 DE JUNHO DE 2010 E MODIFICADA PELA LEI Nº 1.470, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE ASSISTENTE SOCIAL E DE PSICÓLOGO, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.403.750,47 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 637.059,71 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DESAFETA BEM IMÓVEL E INCORPORA AO PATRIMÔNIO DOMINICAL.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 292.500,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER - MINISTÉRIO DO TURISMO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 263.250,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER - MINISTÉRIO DO TURISMO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 195.000,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER - MINISTÉRIO DO TURISMO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 87.340,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER - MINISTÉRIO DO TURISMO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 77.827,78 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER - MINISTÉRIO DAS CIDADES.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.457.963,94 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER - MINISTÉRIO DAS CIDADES.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.751.382,01 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 123.525,60 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNIICIPAL NO VALOR DE R$ 237.350,86 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 292.500,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER – MINISTÉRIO DO TURISMO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM APARELHO DE RADIOLOGIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 10.244,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 137.232,64 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER – MINISTÉRIO DO ESPORTE.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 236,69 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 1.677,20 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ACRESCENTA AÇÃO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2011, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 505.908,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS – MINISTÉRIO DO TURISMO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 95.693,62 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 3 (TRÊS) MOTORISTAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 2 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA O DESCARTE, FISCALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE BATERIAS, PILHAS DESCARTÁVEIS E RECARREGÁVEIS, E DEMAIS ARTEFATOS DE METAIS PESADOS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 8.986,26 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.382,85 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 8 (OITO) AGENTES DE CAMPO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ACRESCENTA AÇÃO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2011, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 2 (DOIS) INSTRUTORES DE LIBRAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 196.244,96 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NOS ANEXOS III E IV DESTA LEI.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 86.833,20 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
DENOMINA SALÃO NOBRE PAULO BELCHIOR DA COSTA, A SALA SITUADA NO SEGUNDO PISO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AV. OLAVO MORAES, Nº 869.
 
ANEXO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA ESPECIFICADA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A DESTINAÇÃO DE BEM PARA USO COMUM DO LOTE URBANO Nº 12 DA QUADRA 432 PARA BEM DOMINICAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE UM MOTORISTA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE UM DESENHISTA, TRÊS MOTORISTAS, TRÊS OPERADORES DE MÁQUINAS E 10 (DEZ) OPERÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA E ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CONSELHO PENITENCIÁRIO DE CAMAQUÃ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NOS ANEXOS III E IV.
 
DENOMINA A PRAÇA DA LEGALIDADE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE FORMA TRIÂNGULO COM VÉRTICE NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO E CIRCUNDADO PELA AVENIDA ANTÔNIO DURO, JUSTIÇA DO TRABALHO, ARROIO DURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REESTRUTURA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CMG - DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMAQUÃ.
 
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTO, SALÁRIOS, PENSÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS.
 
INSTITUI CAMPANHA DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE DOIS MOTORISTAS, CINCO OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, SETE ATENDENTES DE FARMÁCIA E DEZ AGENTES DE CAMPO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 56.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.827, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013)
 
REDEFINE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ESTABELECE NOVA DESIGNAÇÃO A SER ADOTADA PELAS AUTORIDADES PÚBLICAS PARA A BASE DERIVADA DO ERYTHROXYLON COCA.
 
DENOMINA ARMANDO FLORENTINO SPEROTTO A PRAÇA LOCALIZADA NO QUADRANTE COMPREENDIDO ENTRE O LARGO IRMÃ BENJAMINA, A AVENIDA SETE DE SETEMBRO, O ARROIO DURO E A RUA ÁLVARO MACEDO.
 
DENOMINA PARQUE LEONEL GUASSELLI A ORLA DO ARROIO DURO, ENTRE O COMPLEXO RUI DE CASTRO NETTO E AS COMPORTAS DA ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO ARROIO DURO (AUD), NA RODOVIA BR-116.
 
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR R$ 2.000,00 À ESCOLINHA DE FUTEBOL TALAGASSO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 2 MOTORISTAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 8 CUIDADORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ACRESCE VAGAS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO - CC-9 OU FG-9.
 
ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ACRESCENTA AÇÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 – LDO 2011, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 152.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 52.360,55 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 66 PROFESSORES, 15 SERVIÇAIS E 5 OPERÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR CONDUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AMBULÂNCIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
 
DENOMINA ROTATÓRIA SÃO CRISTÓVÃO, O ESPAÇO PÚBLICO FORMADO NA CONFLUÊNCIA DOS LOGRADOUROS AVENIDA SETE DE SETEMBRO, RUA BENTO GONÇALVES E ALAMEDA IRMÃ BENJAMINA.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 471, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DA COBRANÇA DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA).
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 244.174,46 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 976.697,82, POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 2 OPERADORES DE MÁQUINAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DENOMINA A RODOVIÁRIA MUNICIPAL VEREADOR FRANCISCO BUDELON ROSALES.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO COM VISTAS A REMANEJAR OS SALDOS REMANESCENTES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO.
 
REVOGA A LEI Nº 1.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO ARTESANAL DIVERSIFICADA (PAAAD) NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A RECEBER EM SUA REDE DE ENSINO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBA KOLBACH MEIRELLES.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 96.350,20 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE DOIS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, UM SERVIÇAL E UM FISCAL SANITÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ACRESCENTA AÇÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 – LDO 2011, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, TENDO COMO AGENTE FINANCEIRO O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 2 TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E 2 MOTORISTAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 637.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL, E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 – LDO 2012, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.577, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIOS E CONVÊNIOS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 26.666,67 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, DE QUE TRATA A LEI Nº 41, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990, O “DIA DA PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA”.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO PAULO II.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 8 AGENTES DE CAMPO DA DENGUE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 140.402,44 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.259.597,56 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIOS E CONVÊNIOS.
 
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2010 A 2013, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.577, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 147.784,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 15 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO TRIBUTÁRIAS RELATIVAMENTE A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DO NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL.
 
DENOMINA FLÁVIO MOLON, A UNIDADE AMNBULATORIAL LOCALIZADA NA RUA SÃO PEDRO, Nº 50 - NO BAIRRO SÃO CARLOS, MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 732,22 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 146.250,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIOS E CONVÊNIOS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIOS E CONVÊNIOS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 10 AGENTES DE CAMPO DA DENGUE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.970,06 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
DENOMINA OLICIO NUNES GARCIA A QUADRA POLIESPORTIVA DA E.M.E.F. BOAVENTURA CARDOSO DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO SÃO CARLOS, MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 620.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NO ANEXO II DESTA LEI.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIOS E CONVÊNIOS.
 
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
 
 
DENOMINA A RUA SETEMBRINO TEJADA GARCIA.
 
DENOMINA A RUA JORGE ATRIB.
 
DENOMINA A RUA VILMAR AFONSO PINTO.
 
DENOMINA A ESTRADA BENJAMIN ALBERTO BARTZ.
 
DENOMINA ALAMEDA LEON STOBIENA, O TECHO DA RUA DR. BOZANO, COMPREENDIDO ENTRE A RUA VITORIANO JOSÉ CENTENO E AVENIDA JOSÉ LOUREIRO DA SILVA.
 
DENOMINA A RUA VOLZEAR LONGARAY.
 
 
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E A CONCESSÃO DE INCENTIVO EMPRESARIAL AO COMPLEXO COMERCIAL E TURÍSTICO THE LEON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.