DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS E REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AS FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, FICAM OBRIGADAS A MANTER UMA URNA PARA A COLETA DE MEDICAMENTOS, DROGAS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS E COSMÉTICOS VENCIDOS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.205.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 

1944/2015

INSTITUI O CALENDÁRIO E O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVIDENCIÁRIO APLICÁVEL AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 207.157,15 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE 12 SECRETÁRIOS DE ESCOLA, 1 PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA, 2 PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS, 1 INSTRUTOR DE LIBRAS E 60 SERVIÇAIS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 472.950,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE 1 MUSEÓLOGO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.145.258,00 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO, POR PRAZO DETERMINADO, DE 10 AGENTES DE CAMPO DA DENGUE, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – PPA 2014 A 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.810, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2015, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.894, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 112.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 181.200,00 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 918.152,90 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 7.585,90 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 151.259,52 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.
 
ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E PARA OS CARGOS EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 243.750,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 243.750,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR A CONTRATAÇÃO DE 14 (QUATORZE) SERVIÇAIS POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR A CONTRATAÇÃO DE 5 (CINCO) SERVIÇAIS POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.388.202,78 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 214.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 91.826,54 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS.
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DENOMINA DE WALTER LEMOS, O IMÓVEL PÚBLICO SITUADO DA RUA ARLINDO CARDOSO, Nº 195, NO BAIRRO MARIA DA GRAÇA.
 
DENOMINA DE VEREADOR LUDGERO LUÍS MARQUES, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA BAHIA, Nº 147, NO BAIRRO DR. ROSINHA-COHAB.
 
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA AS ALÍNEAS “C” E “F” DO INCISO IV DO ART. 3º DA LEI Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 1998, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 267.840,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 254.540,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – PPA 2014 À 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.810, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2015, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.894, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O “SELO – CAMAQUÃ, TERRA FARROUPILHA” E INCORPORÁ-LO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO.
 
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ORIGINAIS AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO. (REVOGADA PELA LEI Nº 2.020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015)
 
AUTORIZA CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO.
 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAMAQUÃ - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.593,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – PPA 2014 A 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.810, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2015, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.894, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 141.525,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS A RECEBER PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO.
 
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – PPA 2014 A 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.810, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2015, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.894, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2016, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.998, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO, POR PRAZO DETERMINADO, DE 10 AGENTES DE CAMPO DA DENGUE, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – PPA 2014 A 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.810, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2015, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.894, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2016, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.998, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E INCORPORÁ-LOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR A CONTRATAÇÃO DE 40 (QUARENTA) SERVIÇAIS, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICO.
 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CTGS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 39.046,24 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – PPA 2014 A 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.810, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2016, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.998, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
 
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO (GACET), VOLTADA EM RETRIBUIR O TRABALHO PRESTADO POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE OPERADORES DE MÁQUINAS E OPERADORES DE MOTONIVELADORA, LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E TRANSPORTES.
 
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, O DIA MUNICIPAL DA CULTURA POMERANA.