DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
 
 
ABRÉ CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
ACRESCENTA NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992, 1 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA DENOMINADA DE “CHEFE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA”.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 233.637,70.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 892.284,40.
 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMAQUÃ PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 933.376,49.
 
INSTITUI O CALENDÁRIO E O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVIDENCIÁRIO APLICÁVEL AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ.
 
 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS.
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 51.786,95.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 5.500,00.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.463.616,50.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 18.417,24.
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.914.458,00.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS ATRAVÉS DE PÚBLICO LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 24.411,06.
 
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
REVOGA A LEI Nº 1.990, DE 21 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
ALTERA O INCISO III, A ALÍNEA “D” DO INCISO IV E CRIA O INCISO V NO ART. 3º DA LEI Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 1998, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO, POR PRAZO DETERMINADO DE 7 (SETE) AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 700,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – PPA 2014 A 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.810, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
ALTERA-SE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2016, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.998, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
 
ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I DA LEI Nº 2.044, DE 28 DE ABRIL DE 2016, PARA A VENDA DE BENS PATRIMONIAIS ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.583,78 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 31.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A RECEBER DOAÇÃO DE BENS PARA REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA ZECA NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA 2014 A 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.810, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2016, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.998, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.055, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DENOMINA DE PONTE EDERALDO BIERHALS, A OBRA DE ARTE LOCALIZADA NA SANTA AUTA - 5º DISTRITO DE CAMAQUÃ.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – PPA 2014 A 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.810, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.055, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ÁREAS DE ESTACIONAMENTO REMUNERADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
 
INSTITUI A SEMANA DO FOLCLORE NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – PPA 2014 A 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.810, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2017, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.055, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 287.625,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.