AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, DA EMPRESA SOUZA CRUZ LTDA, A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE 5.484.233,29 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
CONSTITUI A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA SUPERIOR, CONFORME ART. 180 DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979.
 
DISPENSA O CUMPRIMENTO DO EXPOSTO NO § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 2.110, DE 22 DE JUNHO DE 2017, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A ESTIAGEM QUE ATUALMENTE ATINGE O MUNICÍPIO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 382.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 35.000,01 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.875,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 121.875,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.800,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.152,25 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 817.685,77 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS.
 
 
CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DO TRABALHADOR MOTOCICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, O ART. 6º, O INCISO I DO ART. 7º, O ART. 14, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17, OS ARTS. 24 E 25, EXCLUI OS INCISOS VI E VII E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 14, INCLUI O INCISO III NO ART. 23 E OS ARTS. 26 E 27 NA LEI Nº 2.073, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.637,88 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE ARROZ, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ – FESTA DO ARROZ.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.
 
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 2 DE ABRIL, QUANDO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
 
REVOGA A LEI LEGISLATIVA Nº 1, DE 11 DE MAIO DE 1994, QUE “INSTITUI O CONCURSO CRIANÇA NA VEREANÇA E CRIA A CÂMARA DE VEREADORES MIRIM”.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
 
 
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 487.500,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER.
 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.875,12 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 
 
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR LEGISLATIVO - CMCC, DO ASSESSOR DA OUVIDORIA – CMCC E DO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – CMCC DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992, QUE TRATA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMAQUÃ.
 
CRIA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE OUVIDOR GERAL E ATENDIMENTO AO SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AOS CIDADÃOS) – GOVIC, NA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO NA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMAQUÃ, OBSERVADOS OS TERMOS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
 
DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS ACOMPANHANTES.
 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
REVOGA A LEI LEGISLATIVA Nº 13, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS NO TRANSPORTE DE TÁXIS".
 
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - GACET, COM A FINALIDADE DE RETRIBUIR O TRABALHO PRESTADO POR SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE EXERCEREM ATIVIDADES NA EDIFICAÇÃO E REPARAÇÃO DE PONTES DO MUNICÍPIO.
 
CRIA CREDENCIAL PARA GESTANTE A PARTIR DA VIGÉSIMA SEMANA DE GESTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 304, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA 2018 A 2021 - LEI Nº 2.121, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
 
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2018 - LEI Nº 2.142, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BIOMBOS EM AGÊNCIAS BANCARIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E NOS POSTOS DE SERVIÇO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
 
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ÍNDIO NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CINCO PROFESSORES DE MATEMÁTICA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
 
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 21.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
 
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.