AMPLIA OS CORREDORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS PREVISTOS NO ANEXO VI-C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.051, DE 15 DE MAIO DE 2007.
 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO DE CAMAQUÃ (PSIU CAMAQUÃ) QUE VISA COMBATER A PERTURBAÇÃO DO TRABALHO, SOSSEGO ALHEIO OU BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA CARGOS, ALTERA NÚMERO DE VAGAS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN ÀS ENTIDADES E/OU ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS EXISTENTES EM CAMAQUÃ.
 
ACRESCENTA VAGAS AOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM INFORMÁTICA, ALTERANDO O QUADRO I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011.