RESOLUÇÃO Nº 5A, DE 3 DE OUTUBRO DE 1989
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ.
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O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o art. 37 em seu § 3º da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O Capitulo VII do art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã, passa a ter a seguinte redação:

"As comunicações dos Líderes ou seus Delegados somente poderão ser feitas, após o término do Pequeno Expediente e terão a duração máxima de 5 (cinco) minutos, improrrogáveis."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ, 3 de outubro de 1989.

André Oswaldt – Presidente
Ludgero Luis Marques - 1º Secretário
Tereza Delfini Leite - 2ª Secretária

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