ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992 E DA RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE TRATA DO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM GRAVADOR PHILIPHIS Nº 165709 DE ROLO.
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 34 E SEUS INCISOS DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992, QUE CONSOLIDA OS QUADROS DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA COSTA DOCE – ASCAMVERCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.