DISPÕE SOBRE OS GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO E OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992, EXTINGUINDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
 
REGULAMENTA A LEI Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2001, RELATIVAMENTE AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO.
 
APOSENTA SERVIDORA ESTATUTÁRIA, POR TEMPO DE SERVIÇO.
 
CRIA A TRIBUNA DEMOCRÁTICA POPULAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ.
 
REESTRUTURA A REDAÇÃO DO ART. 19 E SUPRIME O ART. 22 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 1999 - CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR.