Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (1299 registros encontrados.)
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Projeto de Lei nº 20/2024
Protocolo: 58548, Data Protocolo: 25/03/2024, Situação: AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da Comissão, Processo: 62/2024
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$617.416,71".
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Projeto de Lei nº 19/2024
Protocolo: 58547, Data Protocolo: 25/03/2024, Situação: AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da Comissão, Processo: 61/2024
“Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$20.000,00".
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Projeto de Lei nº 18/2024
Protocolo: 58546, Data Protocolo: 25/03/2024, Situação: AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da Comissão, Processo: 60/2024
“Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 53.181,98".
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Projeto de Lei nº 17/2024
Protocolo: 58545, Data Protocolo: 25/03/2024, Situação: AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da Comissão, Processo: 59/2024
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro , no valor de R$ 880.356,86".
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Projeto de Lei nº 16/2024
Protocolo: 58519, Data Protocolo: 22/03/2024, Situação: AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da Comissão, Processo: 57/2024
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.411.189,96”.
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Projeto de Lei nº 15/2024
Protocolo: 58518, Data Protocolo: 22/03/2024, Situação: AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da Comissão, Processo: 56/2024
“Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 130.962,12”.
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Projeto de Lei nº 14/2024
Protocolo: 58452, Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: 1ª DISCUSS - EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, Processo: 53/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 288.372,52.
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Projeto de Lei nº 13/2024
Protocolo: 58451, Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: 1ª DISCUSS - EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, Processo: 52/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 6.380.849,64, por superávit financeiro
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Projeto de Lei nº 12/2024
Protocolo: 58388, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: 2ª DISCUSS - EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Processo: 45/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento munic ipal, por superávit financeiro , no valor de R$ 1.000.000,00
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Projeto de Lei nº 11/2024
Protocolo: 58387, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: 2ª DISCUSS - EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Processo: 44/2024
Altera a “Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 2.651, de 5 de outubro de 2023”.
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Projeto de Lei nº 10/2024
Protocolo: 58381, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: 2ª DISCUSS - EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Processo: 42/2024
“Altera oPlano Plurianual de Governo – PPA 2022 a 2025, Lei Municipal nº 2.476, de 01 de outubro de 2021”.
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Projeto de Lei nº 9/2024
Protocolo: 58379, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da Comissão, Processo: 40/2024
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Repasse com a Associação de Produtores de Leite de Camaquã – ASPROLEITE”.
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Projeto de Lei nº 8/2024
Protocolo: 58267, Data Protocolo: 04/03/2024, Situação: URGENCIA - EM REGIME DE URGÊNCIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Processo: 31/2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Professores, Supervisores Educacional, Secretários de Escola, Serviçais e Operários.
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Projeto de Lei nº 7/2024
Protocolo: 58266, Data Protocolo: 04/03/2024, Situação: URGENCIA - EM REGIME DE URGÊNCIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Processo: 30/2024
Altera o art. 61 da Lei nº 1.994, de 10 de agosto de 2015
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Projeto de Lei nº 6/2024
Protocolo: 58076, Data Protocolo: 19/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 13/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 64.000,00
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Projeto de Lei nº 5/2024
Protocolo: 58064, Data Protocolo: 19/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 12/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.200.000,00
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Projeto de Lei nº 4/2024
Protocolo: 58017, Data Protocolo: 14/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 9/2024
Altera a alínea a, do inciso I, inclui a alínea d, no inciso II, altera o inciso IV e revoga o inciso V, do art. 3º, da Lei nº 4, de 6 de janeiro de 1998.
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Projeto de Lei nº 3/2024
Protocolo: 58016, Data Protocolo: 14/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 8/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.095.119,06.
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Projeto de Lei nº 2/2024
Protocolo: 58015, Data Protocolo: 14/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 7/2024
Concede Aumento Real aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e Conselheiros Tutelares.
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Projeto de Lei nº 1/2024
Protocolo: 57866, Data Protocolo: 26/01/2024, Situação: 2ª DISCUSS - EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Processo: 3/2024
“Altera o inciso I, do art. 1º, da Lei nº 1.720, de 19 de dezembro de 2012”.