Legislação - Legislativo - Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei de Iniciativa Popular - (3 registros encontrados.)
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Projeto de Lei de Iniciativa Popular 3 / 2016
Protocolo: 19170, Data Protocolo: 27/12/2016
EMENDA DE INICIATIVA POPULAR DE ACORDO COM O ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A LEI Nº 972 DE 2006, PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO.
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Projeto de Lei de Iniciativa Popular 2 / 2016
Protocolo: 18501, Data Protocolo: 25/04/2016
DETERMINA PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO CARGO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
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Projeto de Lei de Iniciativa Popular 1 / 2016
Protocolo: 18500, Data Protocolo: 25/04/2016
DETERMINA PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO E EXTINGUE O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ