Legislação - Leis Municipais - Leis Complementares
Filtros/termos: Leis Municipais, Leis Complementares - (64 registros encontrados.)
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Situação: Arquivado, Processo: 2/2024
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 1.551, de 14 de junho de 2011, exclusivamente referente às especificações (atribuições) do cargo de médico veterinário e dá outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Situação: Arquivado, Processo: 195/2023
Revoga a Lei Complementar nº 20, de 17 de setembro de 2015.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Situação: Arquivado, Processo: 260/2023
Altera o Anexo VI da Lei nº 1.551, de 14 de junho de 2011, que institui o “Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, e dá outras providências”.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Situação: Arquivado, Processo: 116/2023
Altera a redação do art. 92 e respectivos parágrafos da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e dá outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Situação: Arquivado, Processo: 168/2023
Altera as alíneas “a” e “b” do inciso I, e o § 3º do art. 8º e inclui o inciso III no mesmo artigo da Lei nº 4 de 1989.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Situação: Arquivado, Processo: 167/2023
Inclui o inciso XII e respectivas alíneas no art. 26 da Lei Complementar nº 509, de 28 de dezembro de 1979.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Situação: Arquivado, Processo: 14/2023
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã, regras de transição, em conformidade com a Constituição Federal, e dá outras providências..
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Situação: Arquivado, Processo: 369/2022
Estabelece o piso salarial do magistério para o ano de 2022, alterando o disposto nos Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 25 DE MAIO DE 2022
Situação: Arquivado, Processo: 118/2022
Altera os arts. 247 e 248 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Situação: Arquivado, Processo: 19/2022
Cria os cargos de Fiscal de Posturas e Analista de Controle Interno, reestrutura cargos, bem como acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.551, de 14 de junho de 2011 e dá outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Situação: Arquivado, Processo: 6/2022
Cria o cargo de Secretário de Escola e faz o enquadramento na Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011, e dá outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Situação: Arquivado, Processo: 350/2021
Altera os arts. 108, 109, 112 e 113, bem como o anexo VI, da Lei Complementar nº 509, de 28 de dezembro de 1979 – Código Tributário Municipal.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Situação: Arquivado, Processo: 329/2021
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do município de Camaquã e dá outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Situação: Arquivado, Processo: 12/2021
Altera a redação do art. 137 da Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979 e dá outras providências. ((Formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU).
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Processo: 109/2021
Altera o art. 26 e acrescenta os arts. 26-A, 26-B e 26-C na Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Situação: Arquivado, Processo: 730/2019
Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Situação: Arquivado, Processo: 5/2021
Cria e extingue cargos, altera dispositivos da Lei nº 1.551, de 14 de junho de 2011 e dá outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Processo: 395/2020
Altera o art. 15, o parágrafo único do art. 16, os arts. 18, 21 e o Anexo II da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Processo: 73/2020
Altera o art. 178 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 3 DE JULHO DE 2020
Situação: Arquivado, Processo: 99/2020
Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019.